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contabilidade 4

Dirbi e PGDAS-D vencem nesta quinta (20)

(Noticias Contábeis / 2026-08-18 17:00)

Principais tópicos abordados: Prazos de obrigações acessórias federais (Dirbi e PGDAS-D) para empresas e optantes pelo Simples Nacional.

Resumo prático para o setor de transporte:

Encerra-se em 20 de agosto de 2026 o prazo para entrega da Dirbi (referente a junho/2026) e do PGDAS-D (referente a julho/2026). Na prática, transportadoras e frotistas enquadrados no Simples Nacional devem atentar-se ao envio mensal do PGDAS-D, enquanto empresas de transporte de outros regimes tributários (como Lucro Real ou Presumido) ou sujeitas à CPRB devem verificar a obrigatoriedade da entrega da Dirbi para declarar eventuais benefícios e créditos tributários. Não há alterações diretas em documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou nas regras de ICMS e PIS/COFINS nesta notícia, tratando-se apenas de prazos de declarações acessórias já existentes.

contabilidade 9

Extinção dos créditos de PIS e Cofins em 2027; entenda

(Noticias Contábeis / 2026-08-18 17:30)

Principais Tópicos Abordados: * Extinção de PIS/Pasep e Cofins e substituição pela CBS em 2027. * Aproveitamento e compensação de créditos acumulados e presumidos. * Obrigações acessórias (manutenção da EFD-Contribuições). * Regras de transição para depreciação, amortização e estoques.

Resumo Prático para o Setor de Transporte: A partir de 1º de janeiro de 2027, o PIS e a Cofins serão extintos e substituídos pela CBS, exigindo que transportadoras e frotistas façam um rigoroso levantamento e controle dos saldos credores acumulados até o final de 2026. Na prática, esses créditos remanescentes não serão perdidos e poderão ser utilizados para compensar o novo imposto (CBS), ressarcidos em dinheiro ou aproveitados via créditos presumidos sobre bens em depreciação (como frotas de caminhões), desde que mantidos corretamente na EFD-Contribuições. Para garantir o benefício, as empresas do setor devem manter a escrituração fiscal impecável e a documentação dos veículos e insumos perfeitamente organizada durante todo o período de transição.

contabilidade 9

Simples Nacional: escolha sobre IBS e CBS começa em setembro

(Noticias Contábeis / 2026-08-18 18:30)

Principais Tópicos Abordados: * Reforma Tributária (IBS e CBS) * Simples Nacional (Opção pelo regime regular) * Planejamento contábil e obrigações para MEs e EPPs

Resumo Prático: A Resolução CGSN nº 186/2026 estabelece que transportadoras, frotistas e caminhoneiros enquadrados como Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) no Simples Nacional poderão optar por recolher os novos tributos da Reforma Tributária (IBS e CBS) pelo regime regular entre 1º e 30 de setembro de 2026, com efeitos práticos a partir de janeiro de 2027. Na prática, caso a empresa opte por esse regime híbrido, apenas o IBS e a CBS seguirão regras de apuração regular, enquanto os demais tributos continuarão no Simples Nacional, exigindo dos contadores uma análise prévia e antecipada da viabilidade financeira dessa separação para o transporte rodoviário de cargas.

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MG dispensa condicionantes de benefícios fiscais do ICMS

(Noticias Contábeis / 2026-08-18 19:30)

Principais Tópicos: Benefícios fiscais de ICMS, desoneração de tributos federais, legislação tributária de Minas Gerais (Decreto nº 49.278/2026).

Resumo: O Governo de Minas Gerais dispensou, para o exercício de 2026, o cumprimento de condicionantes de benefícios fiscais de ICMS que dependiam de tributos federais, conforme a Lei Complementar nº 224/2025 e o Convênio ICMS nº 28/2026. Na prática, transportadoras e frotistas beneficiadas pelo ICMS mineiro não perderão o incentivo caso tenham descumprido exigências federais vinculadas ao período, embora o decreto não permita a restituição ou compensação de valores já recolhidos. A medida não altera diretamente a emissão de documentos fiscais (como CT-e e MDF-e), mas exige atenção da contabilidade para a manutenção dos regimes especiais no estado.

contabilidade 10

CBS e IBS: entenda os novos tributos da Reforma Tributária

(Noticias Contábeis / 2026-08-18 20:00)

Principais tópicos: Reforma Tributária, IVA Dual (CBS e IBS), transição de tributos (PIS/COFINS, ICMS, ISS), adaptação de documentos fiscais e não cumulatividade.

Resumo prático para o setor de transporte:

A Reforma Tributária institui o IVA dual (CBS federal e IBS estadual/municipal), substituindo gradualmente PIS, COFINS, ICMS, ISS e IPI até 2033. Na prática, transportadoras e frotistas já devem adaptar seus sistemas e documentos fiscais eletrônicos desde 2026 para o destaque dos novos tributos, que entram em fase de teste com alíquotas de 0,9% (CBS) e 0,1% (IBS). O novo modelo adota o princípio do destino e promete reduzir a cumulatividade em toda a cadeia logística por meio do aproveitamento de créditos.

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contabilidade 2

PNL 2050 GANHA NOVA METODOLOGIA PARA DEFINIÇÃO DE PROJETOS DE INFRAESTRUTURA LOGÍSTICA NO PAÍS

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-08-19 07:30)

Resumo: O Plano Nacional de Logística (PNL 2050) alterou a metodologia de priorização de investimentos em infraestrutura de transportes, exigindo que as obras sejam definidas com base em diagnósticos regionais de problemas logísticos e na adoção de corredores integrados (rodovias, ferrovias e hidrovias). Para transportadoras e frotistas, a mudança prática reside na futura reconfiguração das rotas de escoamento e na melhoria gradual da malha viária federal e estadual, embora não haja alterações diretas em tributos (ICMS, PIS/COFINS, Reforma Tributária), documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou obrigações acessórias no curto prazo.

Principais tópicos abordados: * Nova metodologia de planejamento e priorização de infraestrutura de transportes. * Foco em corredores logísticos integrados e planejamento regional (com destaque para a Amazônia e estados como a Bahia). * Impacto de longo prazo na malha rodoviária e logísticas de escoamento de cargas.

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DÓLAR FECHA EM ALTA DE 0,44% E VAI A R$ 5,22 COM TENSÕES NO ORIENTE MÉDIO E CAUTELA COM O FED

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-08-19 07:31)

Principais tópicos abordados: Cotação do dólar, cenário econômico internacional e impacto nos custos operacionais do transporte rodoviário.

Resumo prático para o setor de transporte: A alta do dólar (cotado a R$ 5,22) e sua volatilidade internacional impactam diretamente o planejamento financeiro de caminhoneiros, frotistas e transportadoras. Na prática, a manutenção da moeda em patamar elevado pressiona os custos operacionais, encarecendo insumos atrelados ao câmbio — como pneus, peças, lubrificantes — e influenciando o preço dos combustíveis devido à variação do petróleo. Não há, nesta notícia, alterações diretas em tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Simples Nacional), obrigações acessórias ou emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e), mas exige-se maior rigor na gestão de custos e formação de fretes.

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DNIT CONTRATA EMPRESA POR R$ 81,5 MILHÕES PARA RETOMAR OPERAÇÃO DE TRÁFEGO NAS BR-116 E BR-324 NA BAHIA

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-08-19 07:32)

Principais Tópicos: Infraestrutura rodoviária, retomada de serviços de apoio (BR-116 e BR-324/BA) e segurança operacional para o transporte de cargas.

Resumo: O DNIT contratou empresa para retomar a operação de tráfego, monitoramento e serviços de emergência (como ambulâncias e guinchos) em trechos críticos das rodovias BR-116 e BR-324 na Bahia, com vigência até 2027. A notícia não traz alterações em tributos, obrigações acessórias (CT-e, MDF-e) ou documentos fiscais. Na prática, para transportadoras e caminhoneiros, a mudança representa maior segurança e a redução de riscos e atrasos nas entregas nesses importantes corredores logísticos, que estavam sem assistência desde o fim da concessão anterior.

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DECISÃO DO STF SOBRE TEMPO DE ESPERA MUDA PAPEL DO RASTREAMENTO DE FROTAS EM PROCESSOS TRABALHISTAS

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-08-19 07:33)

Principais tópicos: Jurisprudência trabalhista (STF/TST), gestão de jornada (tempo de espera), uso de telemetria/rastreamento como prova e adequação à LGPD no setor de transporte.

Resumo objetivo:

A decisão do STF que integra o "tempo de espera" à jornada do motorista transformou os sistemas de rastreamento e telemetria em provas cruciais em processos trabalhistas, transferindo o ônus da prova para as transportadoras. Na prática, empresas do setor precisam integrar seus sistemas de gestão (TMS) e controle de ponto para registrar rigorosamente esses períodos e evitar passivos trabalhistas, além de adequarem a coleta de dados de geolocalização às exigências da LGPD. Embora o texto não trate de alterações diretas na Reforma Tributária ou em documentos fiscais (como CT-e e MDF-e), a mudança exige que a contabilidade e o RH alinhem a folha de pagamento aos dados precisos de tráfego e espera gerados pela tecnologia da frota.

contabilidade 8

Receita prepara regras para créditos de PIS/Cofins na CBS

(Noticias Contábeis / 2026-08-19 12:30)

Principais tópicos: Reforma Tributária (Substituição do PIS/COFINS pela CBS), Aproveitamento e Compensação de Créditos Tributários, e Regulamentação da Receita Federal.

Resumo: A Receita Federal publicará até setembro uma Instrução Normativa detalhando como transportadoras e frotistas poderão utilizar e compensar os créditos acumulados de PIS/COFINS com a nova CBS a partir de 2027. Na prática, os créditos atuais não serão perdidos, mas a sua utilização exigirá rigor na escrituração e a formalização de pedidos específicos conforme as novas regras de transição. Recomenda-se que as empresas do setor revisem seus saldos e documentações fiscais preventivamente para evitar inconsistências antes da extinção dos tributos antigos.

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Receita adia CNPJ alfanumérico na e-Financeira

(Noticias Contábeis / 2026-08-19 13:00)

Principais tópicos: e-Financeira, cronograma de entrega, CNPJ alfanumérico, obrigações acessórias (instituições financeiras).

Resumo prático para o setor de transporte: A Receita Federal adiou para 14 de setembro de 2026 a entrada em vigor das alterações técnicas da e-Financeira (incluindo o CNPJ alfanumérico), mantendo o prazo de entrega do primeiro semestre em 31 de agosto de 2026. Embora a medida afete diretamente as instituições financeiras e não altere a emissão de documentos fiscais (como CT-e e MDF-e) ou tributos do transporte, transportadoras e frotistas devem atentar para a estabilidade no cruzamento de dados bancários e fiscais pela Receita. Na prática, a mudança concede uma janela para ajustes cadastrais e retificações bancárias, mas não traz impactos diretos na rotina operacional ou contábil das empresas de transporte.

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Não compareça à Receita Federal antes de ver ou ouvir este podcast

(Noticias Contábeis / 2026-08-19 15:30)

Como o texto fornecido contém apenas a biografia do autor (Valter Koppe) e nenhum conteúdo de notícia tributária, contábil ou específica sobre o setor de transporte, não há informações disponíveis para resumir com foco em caminhoneiros, frotistas, tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Reforma Tributária) ou documentos fiscais (como CT-e e MDF-e).

Por favor, envie o texto completo da notícia para que eu possa elaborar o resumo objetivo conforme as diretrizes solicitadas.

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Transportadoras devem exigir DC-e de clientes não contribuintes

(Noticias Contábeis / 2026-08-19 18:00)

Principais tópicos: Obrigatoriedade de documentos fiscais, Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e), responsabilidade das transportadoras e operações com não contribuintes do ICMS.

Resumo: A Sefaz-SP definiu que as transportadoras são obrigadas a exigir a Declaração de Conteúdo Eletrônica (DC-e) antes de iniciar o transporte de cargas contratadas por pessoas físicas ou jurídicas não contribuintes do ICMS, quando não houver exigência de Nota Fiscal. O entendimento reforça que a alegação de falta de estrutura técnica do cliente não isenta a transportadora da responsabilidade de verificar a documentação. Na prática, frotistas e transportadoras devem revisar seus procedimentos de coleta para barrar cargas sem a DC-e, evitando multas e apreensões, embora o documento possa ser emitido por plataformas disponibilizadas pelas próprias empresas de transporte.

contabilidade 7

Liminar suspende majoração de 10% no Lucro Presumido

(Noticias Contábeis / 2026-08-19 19:30)

Principais tópicos abordados: * Suspensão da majoração de 10% no IRPJ e CSLL pelo regime do Lucro Presumido (Lei Complementar nº 224/2025). * Discussão sobre a validade do uso do faturamento superior a R$ 5 milhões como indicador de renda tributável. * Análise de princípios constitucionais (capacidade contributiva, segurança jurídica e igualdade).

Resumo prático para o setor de transporte (caminhoneiros, frotistas e transportadoras):

Uma decisão judicial liminar suspendeu o acréscimo de 10% no cálculo do IRPJ e da CSLL para empresas no regime de Lucro Presumido com faturamento acima de R$ 5 milhões, instituído pela LC nº 224/2025. Na prática, transportadoras tributadas pelo Lucro Presumido que se enquadram nessa faixa de faturamento podem, por ora, recalcular e recolher esses tributos federais sem o adicional, preservando o fluxo de caixa. A medida não altera documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e) nem obrigações acessórias, mas abre um precedente importante para questionar a tributação da renda baseada no faturamento bruto no setor de transporte.

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STF Julgará Créditos Tributários: Impacto nas Empresas

(Noticias Contábeis / 2026-08-19 23:30)

Principais Tópicos Abordados: * Ajuizamento da ADI 8002 no STF contra a Lei Complementar nº 224/2025. * Vedação ao aproveitamento de créditos de IPI, PIS e Cofins em insumos reonerados. * Risco de cumulatividade tributária e impacto no princípio da não cumulatividade.

Resumo para o Setor de Transporte: A contestação no STF contra a LC nº 224/2025 envolve a vedação ao aproveitamento de créditos de PIS, COFINS e IPI sobre insumos que sofreram reoneração (fim de isenções ou alíquotas zero). Para transportadoras e frotistas, caso o entendimento da lei prevaleça, a impossibilidade de creditar esses tributos pagos na aquisição de insumos (como peças, lubrificantes e veículos) gerará efeito cascata e aumento direto nos custos operacionais e no fluxo de caixa. Não há alterações diretas, por ora, em documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou obrigações acessórias, mas a gestão contábil deve monitorar o risco de cumulatividade tributária na cadeia de suprimentos.

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