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Notícia Última busca: 2026-10-16 17:11 System Light Dark

Articles contabilidade

Showing articles 91 - 105 of 474 total (matching filters).

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  contabilidade 7

  Simples: 277 mil pedidos ainda estão indeferidos

  (Noticias Contábeis / 2026-10-05 14:30)

  Resumo da Notícia:

  A Receita Federal informou que centenas de milhares de pedidos de opção pelo Simples Nacional constam inicialmente como indeferidos, mas as empresas — incluindo transportadoras optantes pelo regime — ainda têm prazo para regularizar pendências fiscais e cadastrais e garantir o enquadramento. Paralelamente, o órgão registrou centenas de milhares de pedidos para o regime regular do IBS e da CBS, marcando o avanço das adesões no contexto da Reforma Tributária.

  Na prática para o transportador/contador: Para frotistas e transportadoras no Simples, é obrigatório acessar o portal e-CAC ou do Simples Nacional para identificar e sanar débitos ou irregularidades, evitando a exclusão ou a perda do direito ao regime. Simultaneamente, as empresas do setor devem monitorar os procedimentos e opções referentes aos novos tributos (IBS e CBS).

  Principais tópicos abordados: * Simples Nacional (pendências, prazos e indeferimentos temporários). * Reforma Tributária (opção pelo regime regular do IBS e da CBS). * Obrigações acessórias e regularização fiscal (consultas via e-CAC).

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  contabilidade 1

  Receita publica perguntas e respostas sobre Adicional da CSLL

  (Noticias Contábeis / 2026-10-05 13:00)

  Resumo:

  A Receita Federal publicou orientações sobre o Adicional da CSLL, tributação mínima de 15% voltada a grandes grupos multinacionais com receita anual consolidada de pelo menos 750 milhões de euros. Na prática, essa regra afeta exclusivamente grandes conglomerados internacionais e não traz alterações para caminhoneiros autônomos, pequenas frotistas ou empresas do Simples Nacional ou Lucro Presumido/Real de atuação nacional típica. A norma não altera documentos fiscais do transporte (como CT-e, MDF-e ou DACTE) nem obrigações acessórias ordinárias do setor de transporte rodoviário de cargas.

  Principais tópicos abordados: 1. Enquadramento e limite de receita (750 milhões de euros) para grupos multinacionais. 2. Tratamento de entidades excluídas e regras para anos fiscais diferenciados. 3. Critérios de conversão cambial e classificação de créditos tributários reembolsáveis.

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  contabilidade 2

  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ATUALIZA REGRAS DE CERTIFICAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA E DESCANSO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-05 10:04)

  Principais Tópicos: Portaria nº 805/Ministério dos Transportes, novas regras de certificação de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e Apoio (PPAs), gratuidade de tarifas e expansão da rede para motoristas de carga e passageiros.

  Resumo: A Portaria nº 805 do Ministério dos Transportes atualiza as regras, prazos e o processo de certificação em cinco etapas para Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e Apoio (PPAs), proibindo a cobrança de tarifas nesses locais (salvo contratos de concessão específicos) para garantir o acesso gratuito aos motoristas. Para frotistas e transportadoras, a norma não altera tributos (ICMS, PIS/COFINS), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e), mas impacta diretamente a operação logística ao buscar expandir a rede de descanso e impor prazos e vistorias mais rígidas aos estabelecimentos. Na prática, a medida exige que empresas acompanhem a adequação dos locais de apoio utilizados por suas frotas, visando maior conformidade e disponibilidade de infraestrutura nas rodovias.

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  contabilidade 4

  CHINA APOSTA EM BATERIAS TROCÁVEIS PARA MANTER CAMINHÕES ELÉTRICOS PESADOS RODANDO SEM PARAR PARA RECARGA

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-05 10:04)

  Principais tópicos abordados: Eletrificação de frotas pesadas, tecnologia de troca rápida de baterias (battery swapping) e novos modelos de financiamento e comercialização de caminhões elétricos.

  Resumo prático para o setor de transporte: A introdução do modelo de troca rápida de baterias em caminhões elétricos — onde o componente é alugado separadamente do veículo — reduz drasticamente o alto custo inicial de aquisição da frota para transportadoras e frotistas. Na prática contábil e fiscal, essa separação entre a compra do chassi/veículo e a locação ou consumo do serviço de energia/bateria exigirá atenção na gestão de contratos de longo prazo, créditos tributários e na contabilização do ativo imobilizado versus despesas operacionais. Até o momento, a notícia não detalha impactos específicos sobre ICMS, PIS/COFINS, Reforma Tributária ou emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e), tratando-se ainda de uma tendência tecnológica e de modelo de negócio em expansão.

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  contabilidade 2

  PRESSÃO POR ATRASOS AUMENTA COMPORTAMENTO DE RISCO ENTRE MOTORISTAS, APONTA PESQUISA DA FUNDACIÓN MAPFRE COM USP E UFPR

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-05 10:04)

  Principais tópicos abordados: * Comportamento de risco de motoristas sob pressão de prazos; * Impacto da gestão logística na segurança viária; * Necessidade de revisão de políticas internas e planejamento de rotas por transportadoras.

  Resumo para a contabilidade e o setor de transporte:

  A notícia não traz alterações sobre tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Reforma Tributária), obrigações acessórias ou emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e). No entanto, o estudo destaca que a pressão por prazos e metas logísticas mal dimensionadas aumenta o risco de acidentes e passivos trabalhistas e cíveis para o setor. Na prática, frotistas e transportadoras devem reavaliar suas políticas de gestão de jornada e planejamento de rotas para mitigar riscos operacionais e financeiros.

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  contabilidade 3

  APREENSÕES DE LUBRIFICANTES IRREGULARES SUPERAM 500 MIL LITROS EM 2026 SOB NOVA LEI QUE CRIMINALIZA DESVIO EM TRANSPORTE

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-05 10:04)

  Principais Tópicos: Fiscalização de lubrificantes, Lei nº 15.517/2026, combate ao comércio ilegal e desvio de carga no transporte rodoviário.

  Resumo:

  Operações conjuntas apreenderam 526 mil litros de lubrificantes irregulares em 2026, impulsionadas pelo rigor da nova Lei nº 15.517/2026, que criminaliza severamente o furto, roubo e comércio ilegal de combustíveis e lubrificantes em todos os modais de transporte. Para frotistas e transportadoras (especialmente as que operam com cargas líquidas e perigosas), a legislação endurece as penas para desvios e receptação, aumentando a responsabilidade sobre a carga, mas também oferecendo maior proteção jurídica contra fraudes em rotas de longa distância. Na prática, o setor deve intensificar o controle documental (NF-e, CT-e e MDF-e) e a gestão de risco nas viagens para evitar o envolvimento involuntário com produtos clandestinos e mitigar perdas patrimoniais.

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  contabilidade 1

  Gorjeta no Simples Nacional: Entenda o Julgamento do STJ

  (Noticias Contábeis / 2026-10-04 14:00)

  A notícia aborda exclusivamente a exclusão de gorjetas da base de cálculo do Simples Nacional para bares, restaurantes e hotéis (Tema 1.473 do STJ), não possuindo qualquer relação com o setor de transporte rodoviário de cargas. Para caminhoneiros, frotistas e transportadoras, não há mudanças práticas, alteração em obrigações acessórias, reflexos em documentos fiscais (como CT-e, MDF-e ou DACTE) ou impacto em tributos como ICMS e PIS/COFINS.

  Principais tópicos abordados: Tributação de gorjetas, base de cálculo do Simples Nacional e jurisprudência do STJ voltada ao setor de alimentação e hotelaria.

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  contabilidade 9

  Recolhimento pelo Adquirente: Impacto da Reforma Tributária

  (Noticias Contábeis / 2026-10-02 23:00)

  Principais Tópicos: Reforma Tributária (IBS e CBS), Recolhimento pelo Adquirente, Split Payment, Crédito Tributário e Gestão de Fornecedores.

  Resumo: Com a Reforma Tributária e a chegada do IBS e da CBS, foi instituído o mecanismo de "recolhimento pelo adquirente", permitindo que transportadoras e frotistas paguem o imposto diretamente caso o fornecedor não o faça ou o meio de pagamento não utilize o split payment. Na prática, a empresa compradora assume maior responsabilidade na fiscalização de seus fornecedores para garantir o aproveitamento dos créditos tributários, o que exigirá maior rigor do departamento fiscal e poderá gerar desembolsos adicionais no fluxo de caixa. Essa mudança torna a regularidade fiscal dos fornecedores um critério estratégico na contratação de insumos, peças e serviços para o setor de transporte.

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  contabilidade 8

  STF retoma análise de ICMS presumido no PIS/Cofins

  (Noticias Contábeis / 2026-10-02 18:30)

  Principais Tópicos: STF, Tema 843, Créditos presumidos de ICMS, PIS/Cofins, Base de cálculo.

  Resumo prático para o setor de transporte: O STF iniciou o julgamento presencial (Tema 843) que define se os créditos presumidos de ICMS — comuns como incentivos fiscais no setor de transporte — devem ou não integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Embora houvesse maioria formada anteriormente no plenário virtual para excluir esses valores da tributação, o processo foi reiniciado e ainda não há decisão final. Na prática, transportadoras e frotistas que utilizam créditos presumidos de ICMS devem manter o procedimento atual em suas apurações fiscais e aguardar o desfecho do julgamento para eventual recuperação de créditos tributários passados.

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  contabilidade 8

  5 principais aspectos da CBS para serem observados na virada para 2027

  (Noticias Contábeis / 2026-10-02 18:00)

  Resumo da Notícia:

  1. Preparação para a Reforma Tributária (CBS): Transportadoras e contadores devem intensificar a adaptação de sistemas, processos e rotinas fiscais para a chegada da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027.
  2. Impacto Prático: Na prática, o momento exige antecipação e planejamento estratégico para absorver as novas regras tributárias federais, evitando gargalos operacionais e fiscais na emissão de documentos e apuração de tributos do setor de transporte.
  3. Oportunidade de Atualização: O Portal Contábeis promoverá um webinar gratuito para debater os "5 principais aspectos da CBS", auxiliando profissionais da contabilidade a identificar os impactos práticos da transição.

  Principais tópicos abordados: Reforma Tributária, Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), transição fiscal para 2027 e adaptação de rotinas contábeis.

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  contabilidade 9

  IBS: PGM e PGE de SP preparam atuação conjunta na Reforma Tributária

  (Noticias Contábeis / 2026-10-02 14:00)

  Principais Tópicos: Reforma Tributária, Convênio PGE/PGM-SP (IBS), Adaptação de Documentos Fiscais (IBS e CBS), Período de Transição (2026-2033).

  Resumo para o Setor de Transporte:

  Estado e Município de São Paulo firmaram acordo para alinhar a cobrança e evitar conflitos judiciais sobre o IBS (novo imposto da Reforma Tributária que substituirá o ICMS e o ISS). Na prática, os documentos fiscais eletrônicos já contam com novos campos para o IBS e a CBS (substituta de PIS/COFINS), exigindo que transportadoras e frotistas adaptem seus softwares de emissão de notas e ajustem a apuração contábil desde já. A mudança exige atenção redobrada dos profissionais de contabilidade durante o longo período de transição que vai até 2033, impactando diretamente a gestão de tributos e obrigações acessórias do setor.

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  contabilidade 10

  Nota técnica atualiza regras de emissão de seis DFes com IBS e CBS

  (Noticias Contábeis / 2026-10-02 13:00)

  Principais Tópicos: Reforma Tributária, adaptação do CT-e, IBS e CBS ("por fora"), novas regras de contingência, crédito presumido para fretes (TAC/MEI) e obrigações acessórias.

  Resumo:

  A publicação da Nota Técnica 2026.004 adapta o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) à Reforma Tributária a partir de outubro de 2026, introduzindo o cálculo "por fora" do IBS e da CBS e a criação obrigatória de campos para o valor líquido e crédito presumido (incluindo novas regras para fretes de TACs e MEIs via Evento 211110). Na prática, transportadoras e frotistas precisarão atualizar seus softwares para emitir o CT-e com a nova estrutura de tributos, detalhar a tributação por item no CT-e Simplificado e adotar obrigatoriamente a contingência offline, já que o uso de EPC e FS-DA foi extinto (ressalvada a Sefaz-MG). O cronograma exige homologação em outubro e entrada em produção em novembro de 2026, com transição na composição do valor total do documento entre 2026 e 2027.

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  contabilidade 8

  NF-e e NFC-e: cinco notas técnicas atualizam regras do IBS e da CBS

  (Noticias Contábeis / 2026-10-02 12:30)

  Principais Tópicos: Reforma Tributária do Consumo (IBS, CBS e Imposto Seletivo), NF-e, cronogramas de notas técnicas, regras de validação (devoluções, DANFE simplificado e contribuintes sem inscrição estadual) e novos campos de valor líquido.

  Resumo: A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram cinco notas técnicas para adequação da NF-e à Reforma Tributária, com cronogramas específicos de implantação entre novembro e dezembro de 2026. Para o setor de transporte e logística, destaca-se a necessidade de adaptação dos sistemas de emissão para atender às novas regras de validação em devoluções (vínculo item a item) e à nova exigência de detalhamento de valores líquidos e dos novos tributos (IBS, CBS e Imposto Seletivo) que passam a compor o preço. Na prática, frotistas e transportadoras devem revisar seus softwares emissores e fluxos de faturamento para evitar rejeições de notas fiscais e adequar a exibição dos tributos e preços conforme os novos padrões.

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  contabilidade 1

  Receita atualiza regras do Adicional da CSLL

  (Noticias Contábeis / 2026-10-02 12:10)

  Resumo: A Receita Federal publicou a Instrução Normativa RFB nº 2.342/2026, que atualiza as regras do Adicional da CSLL (Regras GloBE da OCDE) e cria uma regra simplificadora para incentivos fiscais (RSGIF) voltada a grandes grupos multinacionais. Na prática, a medida não traz nenhuma mudança para caminhoneiros, frotistas e transportadoras tradicionais. A norma não afeta tributos como ICMS, PIS/COFINS ou Simples Nacional, nem altera obrigações acessórias ou documentos fiscais do transporte (como CT-e, MDF-e e DACTE).

  Principais tópicos abordados: * Adicional da CSLL e Regras Globais Contra a Erosão da Base Tributária (GloBE). * Regra Simplificadora GloBE para Incentivo Fiscal baseado na Substância (RSGIF). * Diretrizes internacionais da OCDE aplicadas a Grupos de Empresas Multinacionais.

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  contabilidade 1

  Reforma Tributária para Incorporadoras: Mudanças e Desafios

  (Noticias Contábeis / 2026-10-01 22:00)

  Principais tópicos abordados: Reforma tributária (IBS e CBS), fim do Regime Especial de Tributação (RET), adaptação de sistemas de gestão e impactos no planejamento financeiro de longo prazo.

  Resumo para o setor de transporte (caminhoneiros, frotistas e transportadoras): Atenção: O texto fornecido trata exclusivamente da reforma tributária para o setor de incorporação imobiliária e construção civil, não havendo nenhuma citação a mudanças no transporte de cargas, ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional ou documentos fiscais de transporte (CT-e, MDF-e, DACTE). Portanto, não há impacto direto ou mudança prática para caminhoneiros, frotistas ou transportadoras nesta notícia específica.