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  contabilidade 3

  COPOM INICIA REUNIÃO E MERCADO PROJETA QUINTO CORTE CONSECUTIVO NA SELIC

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-16 10:00)

  Principais Tópicos: * Decisão da taxa Selic pelo Copom. * Impacto dos juros no custo de crédito para o setor de transporte.

  Resumo: O Banco Central caminha para mais um corte na taxa Selic, projetada para cair de 14% para 13,75% ao ano. Para a contabilidade de caminhoneiros e transportadoras, a principal mudança prática é a tendência de redução gradual no custo do crédito e financiamentos. Esse cenário favorece o planejamento financeiro voltado à capital de giro e à renovação de frotas. A notícia não traz alterações em tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Simples Nacional), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e).

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  contabilidade 6

  Crédito de ICMS após Encerramento de Filial: Sefaz-SP Orienta

  (Noticias Contábeis / 2026-09-15 23:30)

  Principais tópicos: Crédito de ICMS, encerramento de filial, transferência de estoque e substituição tributária (Sefaz-SP).

  A Sefaz-SP autorizou, via Resposta à Consulta Tributária nº 33742/2026, que matriz ou outra filial aproveite parcelas remanescentes de ressarcimento de ICMS (oriundas de saída do regime de substituição tributária) de filial encerrada, desde que vinculadas a mercadorias fisicamente transferidas para o novo estabelecimento. Na prática, a decisão beneficia transportadoras e frotistas em processos de reorganização societária ou fechamento de bases, permitindo a continuidade da apropriação de créditos tributários diretamente associados ao estoque transferido. Contudo, ressalta-se que a medida não é uma autorização geral para transferência livre de qualquer saldo credor acumulado, mantendo-se as restrições legais para créditos sem essa vinculação física direta.

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  contabilidade 8

  MEI deve regularizar débitos para evitar exclusão em 2027

  (Noticias Contábeis / 2026-09-15 20:30)

  Principais tópicos: Risco de exclusão do Simples Nacional/MEI por débitos fiscais, programa Desenrola MEI (PGFN) e novo calendário de opção pelo regime em 2026 devido à Reforma Tributária.

  Resumo prático para o setor de transporte: Microempreendedores e pequenos transportadores enquadrados como MEI com débitos pendentes devem regularizar suas dívidas fiscais até 30 de setembro de 2026 (via Desenrola MEI ou parcelamento) para evitar a exclusão do Simples Nacional a partir de janeiro de 2027. Com a nova Lei Complementar, o prazo após receber o Termo de Exclusão passou a ser de 90 dias, e a perda do regime simplificado altera drasticamente a forma de apuração e pagamento dos impostos da atividade de transporte. Além disso, o pedido de opção pelo Simples para 2027 — que já abrangerá definições do IBS e da CBS da Reforma Tributária — foi antecipado para setembro de 2026.

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  contabilidade 1

  STJ vai definir em repetitivo se gorjetas entram na base do Simples Nacional

  (Noticias Contábeis / 2026-09-15 18:00)

  Principais Tópicos Abordados: * Tema 1.473 do STJ (rito dos recursos repetitivos). * Inclusão de gorjetas na base de cálculo do Simples Nacional. * Suspensão de recursos judiciais correlatos.

  Resumo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema 1.473 para definir, sob o rito dos recursos repetitivos, se os valores de gorjetas repassados aos empregados integram a base de cálculo do Simples Nacional, determinando a suspensão dos recursos sobre o tema nos tribunais de segunda instância e no próprio STJ. Embora o julgamento de mérito ainda não tenha ocorrido e não represente mudança imediata, as turmas de direito público da Corte já possuem entendimento histórico favorável aos contribuintes, considerando que a gorjeta tem natureza salarial e não constitui receita própria da empresa. Na prática para o setor de transporte: Como o foco da discussão são as gorjetas e taxas de serviço (mais comuns em bares, hotéis e restaurantes), a decisão não altera a rotina de emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e), obrigações acessórias ou apuração de tributos de caminhoneiros, frotistas e transportadoras, não gerando impactos práticos diretos para o subsetor rodoviário de cargas.

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  contabilidade 9

  Simples Nacional: empresas têm 15 dias para definir tributação de 2027

  (Noticias Contábeis / 2026-09-15 17:00)

  Principais tópicos abordados: Prazo do Simples Nacional, Reforma Tributária (CBS e IBS), planejamento tributário e regularização fiscal.

  Resumo objetivo: As transportadoras, frotistas e caminhoneiros enquadrados no Lucro Real ou Presumido que desejam migrar para o Simples Nacional em 2027 têm até 30 de setembro para formalizar o pedido e regularizar eventuais pendências fiscais, devido às novas regras da Reforma Tributária. Na prática, quem perder esse prazo inédito não poderá fazer a opção em janeiro e ficará fora do regime por todo o próximo ano. Além disso, as empresas já optantes devem decidir até a mesma data se recolherão os novos tributos (CBS e IBS) dentro do Simples Nacional ou pelo regime regular, exigindo dos contadores uma análise profunda de créditos, fluxo de caixa e perfil de clientes.

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  contabilidade 7

  O que muda no CT-e com o Ajuste SINIEF nº 36/2026

  (Noticias Contábeis / 2026-09-15 14:00)

  Principais tópicos abordados: Ajuste SINIEF nº 36/2026, regras do CT-e e do DACTE, Manual de Orientação do Contribuinte (MOC) e procedimentos de rejeição de documentos fiscais.

  Resumo: O Ajuste SINIEF nº 36/2026 atualizou as regras de integração, emissão e tratamento de rejeições do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e), além de determinar que o Estado do Paraná disponibilize uma versão online do Manual de Orientação do Contribuinte (MOC). Na prática, transportadoras e frotistas devem adaptar seus sistemas de emissão aos novos critérios técnicos e observar os novos procedimentos em caso de rejeição do documento fiscal, cujos efeitos passam a valer em outubro e novembro de 2026. A mudança exige atenção da contabilidade para garantir a conformidade operacional e evitar falhas na transmissão dos documentos de transporte.

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  contabilidade 8

  Receita apresenta modelo de cálculo da CBS ao TCU sem estimar alíquota

  (Noticias Contábeis / 2026-09-15 12:30)

  Principais tópicos: Reforma Tributária, Substituição do PIS/COFINS pela CBS, Alíquota de Referência (2027) e Metodologia de Cálculo no TCU.

  Resumo para o setor de transporte: A Receita Federal enviou ao TCU o modelo matemático para calcular a alíquota de referência da nova CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o PIS e a COFINS a partir de 2027, sem ainda divulgar o percentual exato. Na prática, transportadoras e caminhoneiros devem aguardar a validação do TCU e a fixação oficial pelo Senado (até dezembro de 2026) para ajustar sistemas de faturamento e precificação. O novo tributo exigirá atenção redobrada da contabilidade na apuração de créditos ampliados e na gestão do fluxo de caixa durante a transição da Reforma Tributária.

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  contabilidade 9

  Receita publica APIs para apuração da CBS

  (Noticias Contábeis / 2026-09-15 12:00)

  Principais Tópicos: Reforma Tributária (Substituição do PIS/Cofins pela CBS), Integração de Sistemas (APIs da Receita Federal) e Obrigações Acessórias/Apuração.

  Resumo: A Receita Federal divulgou a documentação técnica das novas APIs de apuração da CBS (tributo que substituirá o PIS e a Cofins), com ferramentas gratuitas focadas em consultas incrementais de débitos, créditos e emissão de DARFs a partir de outubro de 2026. Para frotistas, transportadoras e seus contadores, a mudança exige a adaptação antecipada dos softwares de gestão para integrar os dados fiscais da nova tributação sobre o consumo. Na prática, o modelo otimiza o processamento de grandes volúmens de dados do transporte, reduzindo o tempo de consulta e o tráfego de informações junto ao Fisco.

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  contabilidade 6

  ÍNDICE MOSTRA QUE FRETE RODOVIÁRIO SUBIU 1,04% EM AGOSTO MESMO COM QUEDA NO PREÇO DO DIESEL

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-15 10:03)

  Resumo da Notícia:

  O preço médio do frete rodoviário subiu 1,04% em agosto, impulsionado pelo rigor na fiscalização do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) pela ANTT e pela nova Lei do Frete Mínimo, que tornaram obrigatório o cumprimento rigoroso do piso tarifário, mesmo com a queda no preço do diesel. Para a contabilidade e gestão de frotas, isso exige maior rigor na emissão e vinculação do CIOT aos documentos fiscais do transporte para evitar autuações. Na prática, as transportadoras devem revisar suas tabelas de preços e contratos para garantir a conformidade legal e repassar os custos operacionais que vão além do combustível.

  Principais tópicos abordados: * Alta do preço médio do frete rodoviário em agosto. * Descolamento entre a queda do preço do diesel e o aumento do frete. * Intensificação da fiscalização do CIOT pela ANTT e impactos da Lei do Frete Mínimo. * Influência da sazonalidade do agronegócio (escoamento de safra) na demanda por transporte.

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  contabilidade 5

  ANTT AMPLIA FISCALIZAÇÃO ELETRÔNICA DE SEGUROS OBRIGATÓRIOS NO TRANSPORTE DE CARGAS

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-15 10:02)

  Resumo da Notícia:

  A ANTT implementou um sistema de cruzamento automático de dados do RNTRC com apólices de seguro ativas (RCTR-C, RC-DC e RC-V), substituindo a fiscalização manual por um monitoramento eletrônico imediato. Na prática, transportadoras e frotistas devem manter as apólices e os dados da frota rigorosamente atualizados, pois qualquer irregularidade (como seguros vencidos ou cancelados) gerará autuações automáticas com maior rapidez. A medida exige atenção redobrada da contabilidade e do setor operacional para evitar multas e paralisações, reduzindo a margem de tolerância para irregularidades.

  Principais tópicos abordados: * Fiscalização eletrônica automatizada da ANTT. * Cruzamento de dados do RNTRC com apólices de seguro obrigatório (RCTR-C, RC-DC e RC-V). * Riscos de autuação e perda de competitividade para transportadoras irregulares.

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  contabilidade 5

  NSTECH LANÇA SISTEMA DE PAGAMENTO ELETRÔNICO DE FRETE INTEGRADO À EMISSÃO DO CIOT

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-15 10:01)

  Principais tópicos: Lançamento de solução de pagamento eletrônico (TNS Pay) com emissão automática de CIOT, integração de plataformas logísticas e digitalização de obrigações regulatórias para o transporte rodoviário.

  Resumo: A nstech lançou o TNS Pay, solução de pagamento de fretes homologada pelo Banco Central que gera automaticamente o Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), exigência da ANTT para contratação de autônomos. Na prática, a ferramenta automatiza um processo altamente fiscalizado, reduzindo o trabalho manual e o risco de autuações para transportadoras e frotistas. Além disso, novas plataformas integradas ajudam a unificar a gestão de documentos e pagamentos ao longo da cadeia logística.

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  contabilidade 2

  GOVERNO FEDERAL LIBERA R$ 96 MILHÕES PARA OBRAS EM RODOVIAS E NA FERROVIA FIOL NA BAHIA

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-15 10:00)

  Principais Tópicos: Investimento em infraestrutura rodoviária e ferroviária, obras do DNIT e melhorias logísticas na Bahia (BR-116, BR-324, BR-030 e FIOL).

  Resumo:

  O governo federal autorizou um crédito suplementar de mais de R$ 96 milhões para obras em rodovias federais e ferrovias na Bahia, com foco em rotas estratégicas para o escoamento de cargas, como a BR-116 e a BR-324. A notícia não traz alterações em tributos (Reforma Tributária, ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e). Na prática, para transportadoras e caminhoneiros, a mudança restringe-se à expectativa de melhorias futuras na infraestrutura e malha viária, visando reduzir os gargalos logísticos e operacionais na região, sem impacto direto imediato na rotina contábil ou fiscal.

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  contabilidade 8

  Reforma Tributária e CSC: Impactos em Centros Compartilhados

  (Noticias Contábeis / 2026-09-14 21:00)

  Principais tópicos abordados: Reforma tributária, Centros de Serviços Compartilhados (CSCs), IBS e CBS, planejamento tributário e eficiência operacional.

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  A Reforma Tributária exige que transportadoras e frotistas organizados em grupos empresariais revisem seus Centros de Serviços Compartilhados (CSCs), estruturas usadas para centralizar a contabilidade, financeiro e compras. Com a chegada do IBS e da CBS, a apuração de créditos tributários e o faturamento entre empresas do mesmo grupo impactarão diretamente o fluxo de caixa, exigindo simulações durante o período de transição.

  Na prática para a empresa: Os custos tributários dos serviços centralizados mudarão, obrigando os gestores a reavaliar se a centralização administrativa ainda é vantajosa ou se contratos, fluxos financeiros e a própria estrutura societária precisam ser reorganizados para evitar aumento de carga tributária.

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  contabilidade 5

  STF mantém créditos de ICMS em operações com combustíveis

  (Noticias Contábeis / 2026-09-14 19:00)

  Principais tópicos: STF, ICMS, créditos tributários, operações interestaduais e cadeia de combustíveis.

  O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, no Tema 1.258, que empresas podem manter os créditos de ICMS gerados em operações internas anteriores à venda interestadual de combustíveis derivados de petróleo, afastando a exigência de estorno pelos Fiscos estaduais. Na prática, a medida impede que o imposto pago anteriormente se transforme em custo adicional para a cadeia de suprimentos, garantindo o princípio da não cumulatividade. Para frotistas, transportadoras e distribuidoras que adquirem combustíveis para operação em múltiplos estados, a decisão traz maior segurança jurídica e evita o encarecimento do insumo.

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  contabilidade 3

  IBS: Receita esclarece IR sobre venda de bem de casal

  (Noticias Contábeis / 2026-09-14 18:30)

  Principais Tópicos: * Imposto de Renda (IRPJ/IRPF) * Ganho de Capital na venda de bens comuns (casais) * Alíquotas progressivas

  Resumo: A Receita Federal definiu, por meio da Solução de Consulta Cosit nº 161/2026, que o ganho de capital na venda de bens comuns de casais (regimes de comunhão parcial ou universal) deve ser apurado sobre o valor total do bem, e não de forma individualizada por cônjuge. Na prática, impede-se o fracionamento prévio do ganho para escapar de faixas mais altas da tabela progressiva do imposto, que varia de 15% a 22,5%. Embora o pagamento seja dividido e recolhido em partes iguais (50% para cada), o cálculo do tributo é feito de forma global sobre a operação, impactando o planejamento patrimonial e sucessório de transportadores pessoa física ou empresários do setor que alienam ativos em conjunto.