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contabilidade 6

Opção pelo Simei continua em janeiro de 2027; veja a diferença para o SN

(Noticias Contábeis / 2026-09-28 13:00)

Principais Tópicos: Prazos do Simples Nacional, enquadramento no Simei (MEI) e impactos da Reforma Tributária.

Resumo: A Receita Federal esclareceu que o prazo para pedir o ingresso ou retorno ao Simples Nacional em 2027 foi antecipado para setembro de 2026, mas essa mudança não se aplica ao Simei (regime do MEI), cuja opção continuará sendo feita em janeiro de 2027. Na prática, transportadores autônomos enquadrados como MEI e escritórios contábeis devem ficar atentos para não confundir os calendários: o prazo imediato de setembro vale apenas para empresas do Simples Nacional, enquanto os trâmites específicos do Simei só ocorrem no primeiro mês do ano que vem.

contabilidade 8

Receita diferencia PIS/Cofins sobre crédito de ICMS

(Noticias Contábeis / 2026-09-28 14:30)

Principais tópicos: Incidência de PIS/Pasep e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, diferenciação por regime tributário (cumulativo vs. não cumulativo) e reflexos da Lei nº 14.789/2023.

Resumo prático para o setor de transporte: A Receita Federal definiu, por meio das Soluções de Consulta Cosit nº 180 e 181/2026, que transportadoras e frotistas enquadrados no regime não cumulativo (geralmente Lucro Real) devem incluir os créditos presumidos de ICMS na base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins, o que eleva a carga tributária do setor. Em contrapartida, as empresas optantes pelo regime cumulativo continuam dispensadas da incidência dessas contribuições sobre os mesmos créditos. Na prática, escritórios de contabilidade e gestores de frotas precisam revisar imediatamente o enquadramento tributário de seus benefícios fiscais para evitar recolhimentos incorretos.

contabilidade 6

STJ derruba mecanismo de Rondônia no ICMS-ST

(Noticias Contábeis / 2026-09-28 18:30)

Principais tópicos: ICMS-Substituição Tributária (ICMS-ST), base de cálculo, legislação estadual versus Lei Kandir (LC 87/96), e legalidade de normas tributárias.

Resumo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou ilegal o mecanismo de Rondônia que combinava o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF) e a Margem de Valor Agregado (MVA) para exigir o recolhimento do ICMS-ST pelo maior valor ("gatilho"). Para o transporte e a logística, a decisão reforça a segurança jurídica ao barrar cobranças retroativas baseadas em métodos de cálculo arbitrários criados por estados que ultrapassem a Lei Kandir. Na prática, transportadoras e frotistas que operam com substituição tributária ganham precedente importante contra autuações fiscais estaduais que utilizam metodologias híbridas ou mais onerosas para definir o imposto em operações subsequentes.

contabilidade 3

Estagiário sem bolsa precisa ser informado ao eSocial?

(Noticias Contábeis / 2026-09-28 20:30)

Principais Tópicos Abordados: Obrigações acessórias (eSocial), gestão de Departamento Pessoal e formalização de estagiários (remunerados e não remunerados).

Resumo: A notícia esclarece que todas as empresas, incluindo transportadoras e frotistas que contratam estudantes, são obrigadas a registrar estagiários no eSocial (evento S-2300) mesmo quando a modalidade não prevê o pagamento de bolsa-auxílio. Na prática, o Departamento Pessoal deve enviar o evento de admissão e o de encerramento (S-2399) até o dia 15 do mês seguinte, dispensando apenas o envio dos eventos periódicos de remuneração (S-1200 e S-1210) para os casos sem remuneração. Para a contabilidade do setor de transporte, a mudança exige rigor no acompanhamento de prazos, manutenção de documentos como o Termo de Compromisso e apólice de seguros, garantindo a conformidade trabalhista independentemente do custo financeiro do estágio.

contabilidade 10

Reforma Tributária: Não espere 2027 para se preparar!

(Noticias Contábeis / 2026-09-28 21:30)

Principais tópicos: Reforma Tributária, Gestão de Créditos Tributários, Transição Fiscal (PIS/COFINS e ICMS) e Estratégia de Custos para Transportadoras.

Resumo prático para o setor de transporte: A Reforma Tributária exige preparação imediata de caminhoneiros e transportadoras, pois a partir de 2027 a CBS substituirá o PIS/COFINS e o ICMS iniciará uma longa transição até 2032, obrigando a operação simultânea em dois sistemas fiscais. Na prática, a emissão de documentos como o CT-e e a apuração de créditos tributários dependerão diretamente da cadeia de fornecedores (combustíveis, peças e manutenção) e da rentabilidade real por rota. Quem deixar para ajustar sistemas, treinar equipes e renegociar contratos no último momento correrá sérios riscos de perda de margem e autuações.

contabilidade 4

STJ e Dedução PAT na CSLL: Novas Oportunidades Fiscais?

(Noticias Contábeis / 2026-09-28 22:00)

Principais tópicos: Dedução do PAT na base de cálculo da CSLL, empresas do Lucro Real, oportunidade de revisão tributária e risco de contencioso judicial.

Resumo para o setor de transporte: Decisão recente do STJ abriu precedente favorável para que empresas tributadas pelo Lucro Real possam deduzir os gastos com o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) também no cálculo da CSLL, e não apenas no IRPJ. Para transportadoras e frotistas com grande número de funcionários, a medida representa uma possível oportunidade de reduzir a carga tributária e recuperar valores pagos a maior. Contudo, como a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) já recorreu e o tema não está pacificado, a adoção da prática exige análise jurídica individual para ponderar a economia fiscal frente aos riscos de autuação.

contabilidade 8

Imposto Seletivo food service: prepare-se para 2027

(Noticias Contábeis / 2026-09-28 23:00)

Embora o artigo aborde o setor de alimentação, ele destaca que a adaptação às regras da Reforma Tributária (IBS e CBS) e o preenchimento rigoroso de documentos fiscais eletrônicos são obrigatórios em 2026 para evitar autuações e perda de benefícios, exigindo a atualização antecipada de sistemas ERP. A fiscalização passará a ocorrer por apuração assistida, tornando essencial que as empresas revisem seus processos internos e o destaque correto dos impostos. Para o Simples Nacional, embora as novas regras em documentos fiscais passem a valer em 2027, o acompanhamento preventivo já é fortemente recomendado.

Principais tópicos abordados: Reforma Tributária (IBS e CBS), obrigações acessórias, documentos fiscais eletrônicos e impactos no Simples Nacional.

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contabilidade 1

CAMINHÕES ELÉTRICOS JÁ SÃO 28% DAS VENDAS DE PESADOS NA CHINA

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-29 11:06)

Principais Tópicos: Mercado de caminhões pesados e médios na China, avanço da eletrificação (veículos elétricos e a gás) e perspectivas de eletrificação de frotas para o mercado brasileiro.

Resumo: A notícia aborda o forte crescimento da venda de caminhões elétricos e a gás na China, que já representam 28% do mercado de pesados e 22% dos médios, impulsionados por infraestrutura avançada e foco em frotas urbanas, portuárias e de mineração. Para o setor de transporte no Brasil, o avanço tecnológico serve de tendência de longo prazo, com previsões de que a eletrificação inicie em rotas específicas, como operações portuárias, agrícolas e de curta distância.

Nota contributiva: O texto não traz alterações sobre a Reforma Tributária, ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional, obrigações acessórias (como CT-e, MDF-e, DACTE) ou documentos fiscais. Na prática, para transportadoras e frotistas brasileiros, nada muda imediatamente em termos de obrigações fiscais ou tributárias, mantendo-se a exigência de planejamento logístico e financeiro caso decidam investir futuramente em frotas eletrificadas.

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IMPORTAÇÃO DE DIESEL DA PETROBRAS PARA OUTUBRO CRESCE EM MEIO A DÓLAR E PETRÓLEO EM ALTA

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-29 11:06)

Principais Tópicos: Aumento na importação de diesel pela Petrobras, alta do dólar e do petróleo Brent, pressão sobre os custos de combustíveis no pico da safra agrícola e impactos logísticos no transporte rodoviário.

Resumo para o setor de transporte e contabilidadas: A Petrobras importou 650 milhões de litros de diesel para suprir a alta demanda do plantio da safra de verão, combinada com a alta do dólar e do petróleo Brent. Na prática, a dependência do combustível importado — que chega a custar até R$ 3 a mais por litro que o nacional — tende a elevar significativamente os custos operacionais com frete e abastecimento para caminhoneiros, frotistas e transportadoras nos próximos meses. A notícia não traz alterações diretas na legislação tributária, emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou obrigações acessórias, mantendo o foco estritamente na gestão de custos operacionais.

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FENATRAN 2026 TERÁ FOCO EM CUSTO OPERACIONAL E CAMINHÃO CONECTADO

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-29 11:06)

Como o texto fornecido trata de um evento comercial (a feira Fenatran) com foco em lançamentos de veículos, tecnologias e tendências de mercado, não há menção a mudanças em tributos (como Reforma Tributária, ICMS, PIS/COFINS ou Simples Nacional), novas obrigações acessórias ou alterações em documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e).

Abaixo, o resumo objetivo focado no impacto prático para o setor:

Principais tópicos abordados: * Fenatran 2025 (foco em custo operacional e conectividade). * Novas tecnologias de rastreamento, carrocerias e implementos rodoviários. * Diversificação de matrizes energéticas (veículos elétricos, gás e biometano). * Gestão de frotas e eficiência de combustível.

Resumo prático para o setor: A 25ª edição da Fenatran direciona o foco de transportadoras e frotistas para a redução de custos operacionais e adoção de tecnologias embarcadas, como rastreamento avançado e novos implementos. Para a gestão contábil e financeira das empresas, o evento serve de base para planejar investimentos na renovação de frotas e em veículos com matrizes energéticas alternativas (elétricos, gás e biometano), visando mitigar o impacto do preço do diesel. Na prática, não há alterações na legislação tributária ou em documentos fiscais decorrentes desta notícia.

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CNT APRESENTA PLANO COM MAIS DE 2,8 MIL PROJETOS DE INFRAESTRUTURA PARA O PAÍS

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-29 11:07)

Principais tópicos abordados: Plano CNT de Transporte e Logística, investimentos em infraestrutura, demandas reprimidas e escoamento da produção.

Resumo prático para o setor: A Confederação Nacional do Transporte (CNT) lançou um plano com 2.837 projetos de infraestrutura (rodovias, ferrovias e hidrovias) totalizando R$ 2,03 trilhões em investimentos para o país, com foco em destravar obras paradas e atender demandas do setor produtivo. Para a rotina contábil e fiscal de transportadoras e frotistas, a notícia não traz alterações diretas em tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Reforma Tributária), obrigações acessórias (como SPED) ou emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e). Na prática, o impacto é indireto e de longo prazo: a execução desses projetos visa melhorar a malha viária, o que poderá reduzir custos operacionais com manutenção de frotas e tempo de viagem no escoamento de cargas.

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Simples: municípios podem antecipar NFS-e Nacional

(Noticias Contábeis / 2026-09-29 12:00)

Principais Tópicos: NFS-e Nacional, Simples Nacional, Emissor Nacional e migração antecipada.

Resumo: A NFS-e Nacional liberou uma funcionalidade que permite aos municípios autorizarem a adoção antecipada do Emissor Nacional de Nota Fiscal de Serviço por empresas do Simples Nacional, cuja obrigatoriedade geral ocorrerá em 1º de novembro de 2026. Na prática, transportadoras e frotistas optantes pelo Simples podem começar a emitir notas pelo sistema unificado antes do prazo final, caso a prefeitura municipal libere a ferramenta. Essa transição gradual visa adaptar os processos internos e evitar gargalos operacionais futuros com as obrigações fiscais municipais.

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Simples Nacional 2027: opção é prorrogada até 15 de outubro

(Noticias Contábeis / 2026-09-29 12:30)

Principais Tópicos: Prorrogação de prazos para o Simples Nacional, transição para a Reforma Tributária (IBS e CBS) em 2027, regularização de pendências e regras para transportadoras optantes pelo regime.

O Comitê Gestor do Simples Nacional prorrogou para 15 de outubro de 2026 o prazo de opção pelo regime para o ano-calendário de 2027, e para 30 de outubro a decisão sobre o recolhimento do IBS e da CBS (Reforma Tributária) no regime regular. Na prática, transportadoras e caminhoneiros enquadrados no Simples ganham tempo para simular se é mais vantajoso manter a tributação unificada ou optar pelo regime regular de IBS e CBS, visando ao aproveitamento de créditos para clientes B2B. Os contadores devem atentar-se aos prazos distintos, à regularização de débitos até 30 de outubro e à separação dos clientes entre novos pedidos e decisões sobre a Reforma Tributária.

contabilidade 2

eSocial: inicia nesta terça (29) mudanças em benefícios de entes públicos

(Noticias Contábeis / 2026-09-29 13:00)

Principais Tópicos: * Atualização do eSocial (Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026). * Ajustes nos eventos S-2410 e S-2416 (benefícios de entes públicos). * Regras de preenchimento e validação (transferência de órgãos e mudança de CPF).

Resumo: A notícia trata de ajustes técnicos no eSocial (Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026) referentes a regras de preenchimento e validação dos eventos S-2410 e S-2416, focados na gestão de benefícios de entes públicos. Na prática, a mudança não afeta a rotina fiscal, contábil ou de documentos fiscais (como CT-e, MDF-e, NF-e) de caminhoneiros, frotistas e empresas de transporte rodoviário de cargas, pois restringe-se a órgãos públicos. Transportadoras e autônomos devem apenas monitorar futuras etapas do eSocial previstas no cronograma da mesma nota técnica, que poderão envolver validações de CPF e jornadas de trabalho (eventos S-2200 e S-2206).

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Receita atualiza opções pelo Simples e IBS/CBS

(Noticias Contábeis / 2026-09-29 13:30)

Principais Tópicos: Reforma Tributária, Simples Nacional, Regime Regular de IBS e CBS, e Transição Tributária.

A Receita Federal divulgou balanço com centenas de milhares de solicitações de opção pelo Simples Nacional e pelo regime regular dos novos tributos (IBS e CBS), fundamentais para a adaptação à Reforma Tributária. Transportadoras e frotistas optantes pelo Simples que tiveram pedidos indeferidos têm prazo de 30 dias para regularizar pendências fiscais e garantir o enquadramento. Na prática, as empresas de transporte devem monitorar urgentemente o status de seus pedidos nos canais oficiais para evitar exclusões dos regimes desejados e adequar seus processos de apuração e emissão de documentos fiscais às novas regras de consumo.

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