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contabilidade 8

CBS: lançamentos reflexos podem ocorrer em 2027

(Noticias Contábeis / 2026-09-16 19:30)

Principais Tópicos: Reforma Tributária (CBS), fiscalização da Receita Federal, lançamentos reflexos (IRPJ e CBS), aproveitamento e compensação de créditos de PIS/Cofins, e contencioso administrativo (CARF).

Resumo: A Receita Federal prevê que não haverá autuações diretas da nova Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em 2027, primeiro ano de sua cobrança efetiva em substituição ao PIS/Cofins, mas alerta para a ocorrência de "lançamentos reflexos", onde irregularidades em outros tributos (como o IRPJ) poderão impactar a CBS. Na prática, transportadoras e frotistas devem redobrar a atenção com a consistência de dados fiscais e a escrituração, uma vez que a transição também exigirá regras específicas para a compensação de créditos acumulados do sistema antigo. Os contribuintes precisarão adaptar seus sistemas de emissão de documentos e apuração, com os litígios decorrentes já tendo competência definida para julgamento no CARF.

contabilidade 10

Créditos de PIS e Cofins poderão ser usados na apuração da CBS; entenda

(Noticias Contábeis / 2026-09-16 18:30)

Principais Tópicos: * Reforma Tributária (Lei Complementar nº 214/2025) * Extinção de PIS/Cofins e transição para a CBS * Aproveitamento e manutenção de créditos acumulados * Obrigações acessórias, escrituração e conciliação fiscal

Resumo: Com a Reforma Tributária e a extinção de PIS e Cofins em 2027, transportadoras e frotistas poderão aproveitar os créditos acumulados até dezembro de 2026 para compensar a nova CBS, desde que devidamente escriturados e respaldados por documentos fiscais. Na prática, a contabilidade do setor precisará realizar uma rigorosa revisão e conciliação prévia desses saldos (incluindo créditos presumidos e de estoques), pois planilhas internas sem correspondência fiscal serão invalidadas. A partir de 2027, as empresas operarão com um sistema duplo de controle, exigindo separação estrita entre os créditos antigos de PIS/Cofins e os novos créditos gerados pelo regime da CBS.

contabilidade 9

Simples Nacional: regime regular ou híbrido?

(Noticias Contábeis / 2026-09-16 18:00)

Principais Tópicos: Reforma Tributária (IBS e CBS), Simples Nacional, Créditos Tributários e Planejamento Fiscal para 2027.

Resumo: A partir de 2027, com a Reforma Tributária, as empresas optantes pelo Simples Nacional — incluindo transportadoras e frotistas enquadradas no regime — precisarão decidir entre manter o recolhimento do IBS e da CBS dentro do DAS (regime simplificado) ou optar pela apuração separada desses tributos (regime híbrido). Na prática, a escolha impacta diretamente a cadeia de transporte B2B, pois o modelo híbrido pode facilitar a geração e a transferência de créditos tributários para os tomadores dos serviços, embora exija uma rotina fiscal mais complexa. Os empresários e contadores do setor têm até 30 de setembro para avaliar o perfil de sua operação e definir o formato mais vantajoso.

contabilidade 7

Confaz publica 34 protocolos com mudanças no ICMS-ST; veja o que muda

(Noticias Contábeis / 2026-09-16 17:00)

Principais tópicos: Substituição tributária (ST) do ICMS, acordos interestaduais, operações com autopeças, combustíveis e eletroeletrônicos.

Resumo: O Confaz publicou 34 novos protocolos (Despacho 43/2026) que revogam e alteram acordos de substituição tributária do ICMS em operações interestaduais, com forte impacto no estado de São Paulo e em setores como autopeças, combustíveis e materiais elétricos a partir de outubro de 2026. Na prática, transportadoras e frotistas devem revisar com urgência a parametrização de seus sistemas fiscais e a emissão de documentos (como NF-e e CT-e), pois a mudança altera a responsabilidade pelo recolhimento antecipado do imposto e a exigência de novas consultas à legislação de cada estado de origem e destino.

contabilidade 6

Simples Nacional puro ou híbrido?

(Noticias Contábeis / 2026-09-16 15:30)

Principais tópicos abordados: Simples Nacional, planejamento tributário, escolha de regime (puro ou híbrido) e prazo limite para opção.

Resumo: O artigo aborda a importância da escolha correta entre o regime tributário puro ou híbrido para empresas, incluindo transportadoras e profissionais da contabilidade, com prazo final estabelecido para 30 de setembro. Na prática, a decisão exige planejamento estratégico para evitar o pagamento excessivo de tributos, sendo fundamental que contadores e empresários do setor de transporte reavaliem suas enquadramentos fiscais dentro do prazo. Não há menção a alterações específicas na Reforma Tributária, ICMS, PIS/COFINS ou em documentos fiscais (CT-e, MDF-e) neste episódio.

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contabilidade 3

Áudio: Motoristas de aplicativo e taxistas têm crédito facilitado para veículo novo

(Senado Federal / 2026-09-16 15:01)

Principais Tópicos: * Programa de renovação de frota (Lei 15.503/2026). * Crédito facilitado e financiamento para veículos novos. * Inclusão de veículos leves para transporte escolar e de cargas.

Resumo Prático: A sanção da Lei 15.503/2026 estendeu o programa de renovação de frota para incluir condições especiais de financiamento na compra de veículos leves voltados ao transporte escolar e de cargas. Para a contabilidade e para os transportadores de pequeno porte, a medida facilita a aquisição de veículos zero quilômetro com crédito subsidiado. No entanto, o texto não traz alterações diretas na apuração de tributos (como ICMS ou PIS/COFINS), no Simples Nacional, nem altera a emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e) ou obrigações acessórias.

contabilidade 8

STJ exclui ICMS-Difal da base de cálculo do PIS e da Cofins

(Noticias Contábeis / 2026-09-16 14:00)

Principais Tópicos: * Exclusão do ICMS-DIFAL da base de cálculo do PIS e da COFINS. * Alinhamento com a jurisprudência do STF (Tese do Século) e do STJ (ICMS-ST). * Impacto em operações interestaduais e na apuração tributária de transportadoras.

Resumo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu, no Tema Repetitivo 1.372, que o ICMS-DIFAL (Diferencial de Alíquotas) não integra a base de cálculo do PIS e da COFINS, seguindo a mesma lógica da "tese do século" que já havia retirado o ICMS próprio e o ICMS-ST dessas contribuições federais. Na prática, transportadoras e frotistas que realizam operações interestaduais e recolhem o DIFAL podem excluir esses valores do faturamento para fins de cálculo do PIS e da COFINS. A decisão é vinculante, permitindo que as empresas ajustem seus procedimentos contábeis e fiscais para reduzir a carga tributária federal e, inclusive, pleitear a recuperação de valores pagos a maior indevidamente no passado.

contabilidade 3

Move Brasil: sancionada a lei que ajuda motoristas e entregadores a trocar de frota

(Jornal Contábil – Independência e compromisso / 2026-09-16 13:50)

Principais tópicos: Programa Move Brasil, financiamento para renovação de frota, crédito facilitado para transporte de pequenas cargas e motoristas profissionais.

Resumo: A sanção da lei do Programa Move Brasil estabelece linhas de crédito com taxas de juros diferenciadas (12,6% a.a. para homens e 11,5% a.a. para mulheres) e possibilidade de amortização variável para a renovação de frotas. A medida foi expandida para contemplar veículos leves de transporte escolar e de pequenas cargas, beneficiando pequenos freteiros. Na prática, a iniciativa facilita o acesso de autônomos e empresas de transporte de menor porte à compra de veículos zero quilômetro mais modernos e eficientes. A notícia não traz alterações diretas sobre tributos (ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional, Reforma Tributária), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e).

contabilidade 4

Liminar retira IBS e CBS da base do ICMS

(Noticias Contábeis / 2026-09-16 13:00)

Principais tópicos: Reforma Tributária (período de transição), base de cálculo do ICMS, exclusão de IBS e CBS, e decisões judiciais individuais.

Resumo prático para o setor de transporte: A Justiça de São Paulo concedeu liminar para afastar a inclusão do IBS e da CBS (criados pela Reforma Tributária) na base de cálculo do ICMS durante o período de transição, evitando o efeito "imposto sobre imposto". Contudo, na prática, a decisão tem efeito restrito e não beneficia automaticamente transportadoras ou frotistas, servindo apenas como precedente para futuras ações judiciais. Para empresas de transporte, isso significa que, no momento de emitir documentos fiscais (como o CT-e) e apurar tributos, o ICMS continuará sendo calculado com base nas regras atuais do Fisco estadual, a menos que a empresa obtenha sua própria decisão judicial favorável.

contabilidade 7

Cooperativas devem escolher regime de IBS e CBS até outubro

(Noticias Contábeis / 2026-09-16 12:30)

Principais Tópicos Abordados: * Reforma Tributária (IBS e CBS) * Regime específico para sociedades cooperativas * Prazos de opção e obrigações acessórias

Resumo: A Receita Federal abriu o prazo (de 1º de setembro a 31 de outubro de 2026) para que sociedades cooperativas optem pelo regime específico de IBS e CBS com alíquotas reduzidas a zero, com efeitos práticos a partir de janeiro de 2027. Na prática, a contabilidade dessas entidades deve realizar a adesão e o envio da lista de associados via Portal Tributação sobre Consumo, além de avaliar os impactos no fluxo de caixa e no aproveitamento de créditos. Nota: A notícia não traz impactos diretos sobre documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou frotistas autônomos, focando exclusivamente nas regras para cooperativas trazidas pela Reforma Tributária.

contabilidade 8

Receita identifica R$ 1,3 bi em créditos de PIS e Cofins com inconsistências

(Noticias Contábeis / 2026-09-16 12:00)

Resumo da Notícia:

A Receita Federal iniciou uma ação de conformidade (Pafis 2026) para revisar R$ 1,3 bilhão em inconsistências no aproveitamento de créditos de PIS/COFINS na EFD-Contribuições, dando prazo até 10 de novembro de 2026 para regularização espontânea. Para o setor de transporte, o principal alerta é a vedação ou uso incorreto de créditos de PIS/COFINS sobre serviços de transporte de carga contratados de empresas optantes pelo Simples Nacional, além de erros no creditamento de insumos. Na prática, frotistas e transportadoras que tomaram fretes de terceiros no Simples Nacional e tomaram créditos indevidos devem revisar imediatamente suas escriturações no e-CAC e retificar as declarações para evitar autuações fiscais.

Principais Tópicos Abordados: * Ação de conformidade da Receita Federal (Pafis 2026) e prazo para autorregularização (até 10/11/2026). * Inconsistências no aproveitamento de créditos de PIS/Cofins na EFD-Contribuições. * Glosa de créditos de PIS/COFINS sobre serviços de transporte de carga prestados por empresas do Simples Nacional. * Erros na classificação de créditos de insumos em operações de revenda. * Canais de comunicação da Receita (Caixa Postal do e-CAC, Correios e e-Mac).

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Novas regras fiscais da Reforma: sua empresa está preparada para a transição tributária?

(Noticias Contábeis / 2026-09-16 11:30)

Principais Tópicos: Reforma Tributária, novos documentos fiscais eletrônicos (CT-e, MDF-e, NF-e), cronograma de obrigatoriedade e adequação de cadastros e sistemas (ERPs).

Resumo: A partir de 3 de agosto de 2026, transportadoras, frotistas e caminhoneiros devem incluir os novos campos do IBS e da CBS (Reforma Tributária) em documentos fiscais eletrônicos essenciais, como CT-e, CT-e OS, MDF-e e NF-e, conforme cronograma escalonado até janeiro de 2027 (com exigência para o Simples Nacional prevista para início de 2027). Na prática, a mudança exige que as empresas revisem urgentemente seus cadastros fiscais, parametrizações de ERP e regras de emissão para evitar rejeições de documentos e recolhimento incorreto de tributos. A adaptação antecipada é indispensável para garantir a conformidade operacional durante a transição tributária.

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DIA DO CAMINHONEIRO: UMA HOMENAGEM A QUEM FAZ O BRASIL SEGUIR PELAS ESTRADAS

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-16 10:03)

Resumo da Notícia:

O texto analisado trata-se de um artigo institucional e comemorativo publicado pelo SETCEB (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do ABC) em alusão ao Dia Nacional do Caminhoneiro, focando na importância socioeconômica da profissão, nos desafios de infraestrutura das rodovias brasileiras e na escassez de mão de obra no setor.

Impacto Prático para Cont TRANSPORTE E FROTISTAS: Como o artigo tem caráter exclusivamente comemorativo e conjuntural, não há nenhuma mudança prática para transportadoras ou caminhoneiros no que tange a tributos (Reforma Tributária, ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e, DACTE, NF-e).

Principais Tópicos Abordados: * Homenagem ao Dia Nacional do Caminhoneiro. * Importância econômica e representatividade do transporte rodoviário de cargas no Brasil. * Condições da infraestrutura rodoviária nacional (dados da CNT). * Déficit e dificuldade de contratação e renovação de motoristas profissionais.

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BR-324 TERÁ INTERDIÇÕES NOTURNAS EM SALVADOR PARA OBRAS DO VLT ENTRE 16 E 26 DE SETEMBRO

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-16 10:02)

Principais tópicos: Interdição de tráfego, logística de transporte rodoviário, planejamento de rotas e impacto operacional.

A BR-324 (BA) terá interdições noturnas diárias entre 16 e 26 de setembro, das 22h às 4h, na região de Águas Claras, devido às obras do VLT de Salvador. Para a contabilidade e gestão de frotas, a mudança prática exige que transportadoras e caminhoneiros reprogramem rotas e horários de viagem para evitar atrasos no escoamento de cargas pelo principal corredor logístico do estado. A notícia não traz impactos diretos sobre tributos (como ICMS ou PIS/COFINS), Reforma Tributária, emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou obrigações acessórias.

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SEGURO DE TRANSPORTE GANHA ESPAÇO COMO FERRAMENTA DE PREVENÇÃO E GESTÃO DE RISCOS

(Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-16 10:01)

Principais Tópicos: Gerenciamento de riscos, seguros no transporte rodoviário de cargas, redução de sinistros e custos operacionais.

Resumo: A notícia aborda a importância estratégica do seguro de transporte e da gestão de riscos para transportadoras e frotistas diante do alto índice de roubos e prejuízos no setor. Embora não traga alterações diretas na Reforma Tributária, ICMS, PIS/COFINS ou em documentos fiscais (como CT-e e MDF-e), o texto destaca que a adoção de tecnologias de rastreamento e prevenção impacta diretamente os custos operacionais e o valor das apólices. Na prática, transportadores que investem em controle de riscos e inteligência de dados conseguem negociar seguros mais eficientes, mitigando perdas financeiras sem reflex مباشر nas obrigações acessórias.

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