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Notícia Última busca: 2026-10-16 17:11 System Light Dark

Articles contabilidade

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  contabilidade 9

  RAD: entenda quando o adquirente poderá recolher IBS e CBS

  (Noticias Contábeis / 2026-09-12 12:00)

  Principais Tópicos: Reforma Tributária (IBS e CBS), Recolhimento pelo Adquirente (RAD), aproveitamento de créditos e gestão de risco fiscal.

  Resumo: A Reforma Tributária introduziu o Recolhimento pelo Adquirente (RAD), mecanismo opcional previsto na LC nº 214/2025 que permite ao comprador recolher o IBS e a CBS quando o pagamento ao fornecedor não permitir a segregação automática (split payment). Para transportadoras e frotistas, a mudança garante o direito ao crédito fiscal independentemente do comportamento do fornecedor, sendo útil na gestão de riscos em cadeias pulverizadas (como contratação de agregados ou pequenos prestadores). Na prática, a medida exige que a contabilidade e os sistemas da empresa implementem novos controles para vincular o recolhimento do tributo aos documentos fiscais e às operações de transporte.

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  contabilidade 9

  Reforma Tributária: o que gestores devem priorizar na revisão da operação fiscal

  (Noticias Contábeis / 2026-09-11 17:30)

  Principais tópicos abordados: Reforma Tributária (IBS e CBS), parametrização de sistemas (ERP), qualidade de cadastros fiscais e adaptação operacional para 2027.

  Resumo prático para o setor de transporte: A proximidade da Reforma Tributária exige que transportadoras e frotistas revisem urgentemente seus cadastros fiscais e sistemas de gestão (ERP) para a correta emissão de documentos fiscais eletrônicos e apuração dos novos tributos IBS e CBS. Na prática, a NCM não bastará isoladamente para definir a tributação, tornando obrigatória a limpeza de dados de clientes, fornecedores e rotas para evitar erros em escala, falhas no aproveitamento de créditos e problemas na precificação do frete. A adaptação deixa de ser apenas contábil e passa a envolver toda a operação logística e tecnológica das empresas de transporte antes de 2027.

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  contabilidade 7

  STJ nega exclusão da CPRB do PIS e da Cofins

  (Noticias Contábeis / 2026-09-11 17:00)

  Principais tópicos: STJ, CPRB (Desoneração da Folha), PIS/Cofins, Base de Cálculo, Recursos Repetitivos (Tema 1276) e Planejamento Tributário.

  Resumo: O Superior Tribunal de Justiça (STJ), no julgamento do Tema 1276 sob o rito dos recursos repetitivos, decidiu que a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB) deve continuar integrada à base de cálculo do PIS e da Cofins. Para transportadoras e frotistas optantes pela desoneração da folha que utilizavam a CPRB, a decisão vanca a tentativa de reduzir esses tributos federais por via judicial, afastando a aplicação automática da "tese do século" (ICMS na base do PIS/Cofins). Na prática, as empresas do setor que possuem ações judiciais sobre o tema devem reavaliar seus riscos fiscais e a impossibilidade de recuperar esses créditos tributários.

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  contabilidade 7

  Carta-manifesto pede compromisso com a reforma tributária

  (Noticias Contábeis / 2026-09-11 14:30)

  Principais tópicos abordados: * Carta-manifesto em defesa da continuidade da Reforma Tributária do Consumo (EC 132/2023). * Alerta contra propostas de suspensão ou revisão ampla do novo sistema tributário pós-eleições de 2026. * Impacto dos investimentos já realizados por empresas e governos na adaptação tecnológica e contábil.

  Resumo para o setor de transporte:

  Um grupo de especialistas e empresários enviou uma carta aos candidatos à Presidência defendendo a continuidade da Reforma Tributária do Consumo (CBS e IBS), cuja transição começou em 2026 e segue até 2033. Para transportadoras e frotistas, a notícia reforça que não haverá revogação das novas regras, exigindo a manutenção dos investimentos na adaptação de sistemas de gestão, precificação, contratos e emissão de documentos fiscais. Na prática, as empresas do setor devem continuar ajustando seus controles contábeis e operacionais ao novo modelo, evitando retrocessos que gerariam custos desnecessários e insegurança jurídica.

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  contabilidade 5

  Nova versão da EFD-ICMS/IPI traz orientação para NFGás

  (Noticias Contábeis / 2026-09-11 13:00)

  Principais tópicos abordados: Atualização da EFD-ICMS/IPI (versão 3.2.4 do Guia Prático), inclusão da Nota Fiscal de Gás (NFGás, modelo 76) e novas regras de leiaute para 2026 e 2027 (como o campo CAP_TANQUE no registro 1310).

  Resumo prático: A publicação da versão 3.2.4 do Guia Prático da EFD-ICMS/IPI introduz orientações obrigatórias para a escrituração da Nota Fiscal de Gás (NFGás, modelo 76) e atualiza o leiaute com novos campos, como o CAP_TANQUE no registro 1310. Para as empresas do setor de transporte e frotistas, a mudança exige que as equipes contábeis e os softwares de gestão sejam atualizados para garantir a correta transmissão mensal dos arquivos fiscais e evitar divergências com o SPED.

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  contabilidade 3

  MERCADO PRECIFICA 95% DE CHANCE DE NOVO CORTE NA SELIC NA REUNIÃO DO COPOM DA PRÓXIMA SEMANA

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-11 12:16)

  Principais tópicos: Política monetária, taxa Selic, custo de financiamento e crédito para frotas.

  Resumo: A expectativa de um novo corte de 0,25 ponto percentual na taxa Selic (levando-a a 13,75% ao ano) tende a reduzir gradualmente o custo dos financiamentos e do capital de giro para caminhoneiros e transportadoras, embora o reflexo nos juros de empréstimos ocorra com defasagem. A notícia não traz alterações sobre a reforma tributária, ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional ou emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e, DACTE, NF-e). Na prática, a mudança para o setor restringe-se ao alívio progressivo nas linhas de crédito voltadas à aquisição e renovação de frotas.

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  contabilidade 5

  STJ barra mandado coletivo para excluir benefício de ICMS do IRPJ e CSLL

  (Noticias Contábeis / 2026-09-10 19:30)

  Principais tópicos: Mandado de segurança coletivo, exclusão de benefícios fiscais de ICMS da base de cálculo do IRPJ e da CSLL, e direitos individuais heterogêneos.

  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que sindicatos não podem usar mandado de segurança coletivo para garantir, de forma genérica, a exclusão de benefícios fiscais de ICMS das bases de cálculo do IRPJ e da CSLL para suas empresas associadas. A Corte entendeu que o pedido exige análise documental individualizada, sendo incompatível com ações coletivas genéricas.

  Na prática, transportadoras e frotistas não podem contar com decisões sindicais amplas e automáticas para essa dedução tributária; cada empresa deve comprovar isoladamente o cumprimento dos requisitos legais com base em sua própria contabilidade. O STJ não julgou o mérito sobre o direito à exclusão em si, mas apenas barrou a via processual coletiva.

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  contabilidade 6

  SP atualiza NFS-e com alterações nos campos de IBS e CBS

  (Noticias Contábeis / 2026-09-10 17:00)

  Principais Tópicos: Reforma Tributária, NFS-e (São Paulo), IBS e CBS, Adaptação de Sistemas e WebService.

  A Prefeitura de São Paulo atualizou o arquivo XSD e o Manual de WebService (versão 3.3) da NFS-e para incluir os campos do IBS e da CBS, preparando os sistemas municipais para a Reforma Tributária. Na prática, transportadoras e frotistas estabelecidos na capital paulista que emitem notas de serviços por sistemas próprios ou integração via WebService devem repassar essas especificações técnicas aos seus departamentos de TI e contabilidade para adequar seus softwares. O modelo de emissão e o emissor próprio da Prefeitura continuam inalterados, servindo esta etapa apenas para testes e ajustes preventivos nos layouts de emissão.

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  contabilidade 3

  STF analisa regras de fiscalização do IBS

  (Noticias Contábeis / 2026-09-10 15:00)

  Principais tópicos: Reforma Tributária, IBS, fiscalização tributária, autonomia dos entes federativos e competência fiscal.

  Resumo: O STF analisa a ADI 8.013, que questiona regras da Lei Complementar nº 227/2026 sobre a delegação de competências de fiscalização e a definição de autoridade fiscal do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), criado pela Reforma Tributária. A ação discute o limite entre a coordenação nacional do tributo e a autonomia de estados e municípios na gestão fiscal. Na prática, para transportadoras e frotistas, nada muda no momento: a norma continua válida enquanto o STF não julga o mérito, não havendo alterações imediatas em documentos fiscais (como CT-e e MDF-e), obrigações acessórias ou no cálculo de tributos do setor.

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  contabilidade 6

  Receita cria equipe para auditar PER/DCOMP de PIS e Cofins

  (Noticias Contábeis / 2026-09-10 14:00)

  Principais Tópicos: Criação de equipe especializada de auditoria da Receita Federal, análise de PER/DCOMP de PIS/COFINS, e centralização de despachos e intimações.

  Resumo: A Receita Federal instituiu uma equipe de auditoria centralizada para analisar pedidos de restituição, ressarcimento e compensação (PER/DCOMP) de créditos de PIS/COFINS específicos listados em portaria. Para transportadoras e frotistas que possuem processos de créditos tributários sob escopo dessa força-tarefa, a mudança prática exige atenção redobrada do setor contábil para o recebimento de possíveis intimações, notificações ou revisões de despachos decisórios. A medida não altera documentos fiscais (CT-e, MDF-e) nem obrigações acessórias rotineiras do transporte, mas intensifica o rigor fiscal sobre o aproveitamento de créditos federais dessas empresas.

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  contabilidade 5

  Simples Nacional x Redução do IBS e CBS: quando usar?

  (Noticias Contábeis / 2026-09-10 13:30)

  Principais tópicos: Reforma Tributária, Simples Nacional, IBS e CBS, impacto para empresas.

  Resumo: O episódio recente do podcast Analisando Tributos aborda como a Reforma Tributária e a redução das alíquotas dos novos tributos IBS e CBS impactam as empresas optantes pelo Simples Nacional. Para os transportadores e frotistas enquadrados nesse regime, a discussão é relevante para entender futuras adaptações na carga tributária e no planejamento financeiro. Na prática, o setor deve monitorar as regulamentações da reforma para avaliar se haverá perda de competitividade ou novas opções de apuração frente aos regimes de lucro presumido ou real.

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  contabilidade 7

  NOVA LEI FIXA PRAZO DE 30 DIAS PARA PAGAMENTO DE FRETE E TORNA RNTRC GRATUITO COM RECONHECIMENTO FACIAL

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-10 13:00)

  Resumo da Notícia:

  A Lei 15.485/2026 estabelece prazo máximo de 30 dias úteis para pagamento do frete, cuja forma e valor devem ser obrigatoriamente registrados no Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT), que agora trava operações abaixo do piso mínimo e aplica multa de R$ 10,5 mil em caso de omissão. Para a contabilidade e a rotina das transportadoras e autônomos, isso exige rigor no controle financeiro e de emissão de documentos, sob pena de pesadas autuações. Além disso, a norma trouxe a gratuidade na inscrição e revalidação do RNTRC (com validação anual via Gov.br) e prevê indenizações de até o dobro do piso do frete por descumprimento.

  Principais Tópicos Abordados: * Prazo máximo e regras para pagamento do frete (CIOT). * Piso mínimo do frete e penalidades/multas. * Gratuidade e nova forma de validação do RNTRC. * Impactos na fiscalização da ANTT e custos operacionais. * Sustentabilidade (eletrificação de frotas e projetos logísticos).

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  contabilidade 1

  eSocial implanta mudanças nos eventos S-2410 e S-2416 em setembro

  (Noticias Contábeis / 2026-09-10 13:00)

  Principais Tópicos: * Novas regras e validações no eSocial para entes públicos (Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026). * Ajustes nos eventos S-2410 (Cadastro de Benefício - Início) e S-2416 (Alteração). * Foco em benefícios previdenciários de servidores públicos (pensões e transferências).

  Resumo para o Setor de Transporte: A notícia trata exclusivamente de mudanças nas regras de transmissão de eventos do eSocial voltadas para entes públicos (órgãos governamentais), focando no cadastro de benefícios previdenciários de servidores. Na prática, esta alteração não traz nenhuma mudança, impacto ou nova obrigação para caminhoneiros autônomos, frotistas ou empresas transportadoras. Não há reflexos sobre tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Simples Nacional), documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e) ou obrigações acessórias do setor de transporte rodoviário de cargas.

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  contabilidade 3

  ESTUDO APONTA BIOMETANO MAIS BARATO QUE DIESEL PARA FROTAS PESADAS E COM POTENCIAL DE EMISSÃO NEGATIVA DE CARBONO

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-10 12:59)

  Principais Tópicos: Viabilidade econômica do biometano em frotas pesadas, redução de emissões de carbono, potencial de produção no Brasil e impactos da Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/2024).

  Resumo prático para o setor de transporte:

  O estudo aponta que o biometano pode apresentar custos operacionais médios inferiores aos do diesel (US$ 1,73/km contra US$ 1,87/km), oferecendo uma alternativa econômica e sustentável para frotas pesadas. Do ponto de vista legal e tributário, a Lei do Combustível do Futuro criou o Certificado de Garantia de Origem do Biometano (CGOB), permitindo a comercialização separada do atributo ambiental (créditos de carbono). Para transportadoras e frotistas, a mudança prática reside na possibilidade futura de redução de custos com combustíveis e na monetização de créditos ambientais, embora a efetiva adoção dependa do avanço da infraestrutura de distribuição e de eventuais incentivos fiscais estaduais específicos para essa matriz energética. (Nota: A notícia não detalha alterações diretas em ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional ou emissão de documentos fiscais como CT-e e MDF-e).

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  contabilidade 3

  VOTAÇÃO DO FIM DA ESCALA 6X1 É ADIADA PARA OUTUBRO; ESTUDO DA CNT ESTIMA CUSTO DE R$ 11,88 BILHÕES PARA O TRANSPORTE DE CARGAS

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-10 12:58)

  Principais Tópicos: PEC 221/2019 (fim da escala 6x1 e redução da jornada semanal), impactos trabalhistas no setor de transporte rodoviário e exclusão prévia dos motoristas.

  Resumo: A votação da PEC 221/2019, que propõe a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, foi adiada para outubro, gerando alerta para o setor de transporte devido ao impacto financeiro e à escassez de mão de obra estimados pela CNT. Na prática, embora o Ministério dos Transportes sinalize que os caminhoneiros ficarão de fora da mudança por já seguirem a Lei do Motorista, a contabilidade de frotistas e transportadoras deve monitorar a tramitação no Congresso. Alterações no texto final podem exigir ajustes nas convenções coletivas e planejamento de custos operacionais, não havendo, até o momento, impactos diretos sobre tributos, obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e).