Voltar Meridiano

Notícia Última busca: 2026-10-17 09:10 System Light Dark

Articles contabilidade

Showing articles 376 - 390 of 477 total (matching filters).

• 
  contabilidade 8

  STF retoma análise de ICMS presumido no PIS/Cofins

  (Noticias Contábeis / 2026-10-02 18:30)

  Principais Tópicos: STF, Tema 843, Créditos presumidos de ICMS, PIS/Cofins, Base de cálculo.

  Resumo prático para o setor de transporte: O STF iniciou o julgamento presencial (Tema 843) que define se os créditos presumidos de ICMS — comuns como incentivos fiscais no setor de transporte — devem ou não integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Embora houvesse maioria formada anteriormente no plenário virtual para excluir esses valores da tributação, o processo foi reiniciado e ainda não há decisão final. Na prática, transportadoras e frotistas que utilizam créditos presumidos de ICMS devem manter o procedimento atual em suas apurações fiscais e aguardar o desfecho do julgamento para eventual recuperação de créditos tributários passados.

• 
  contabilidade 9

  Recolhimento pelo Adquirente: Impacto da Reforma Tributária

  (Noticias Contábeis / 2026-10-02 23:00)

  Principais Tópicos: Reforma Tributária (IBS e CBS), Recolhimento pelo Adquirente, Split Payment, Crédito Tributário e Gestão de Fornecedores.

  Resumo: Com a Reforma Tributária e a chegada do IBS e da CBS, foi instituído o mecanismo de "recolhimento pelo adquirente", permitindo que transportadoras e frotistas paguem o imposto diretamente caso o fornecedor não o faça ou o meio de pagamento não utilize o split payment. Na prática, a empresa compradora assume maior responsabilidade na fiscalização de seus fornecedores para garantir o aproveitamento dos créditos tributários, o que exigirá maior rigor do departamento fiscal e poderá gerar desembolsos adicionais no fluxo de caixa. Essa mudança torna a regularidade fiscal dos fornecedores um critério estratégico na contratação de insumos, peças e serviços para o setor de transporte.

• 
  contabilidade 1

  Gorjeta no Simples Nacional: Entenda o Julgamento do STJ

  (Noticias Contábeis / 2026-10-04 14:00)

  A notícia aborda exclusivamente a exclusão de gorjetas da base de cálculo do Simples Nacional para bares, restaurantes e hotéis (Tema 1.473 do STJ), não possuindo qualquer relação com o setor de transporte rodoviário de cargas. Para caminhoneiros, frotistas e transportadoras, não há mudanças práticas, alteração em obrigações acessórias, reflexos em documentos fiscais (como CT-e, MDF-e ou DACTE) ou impacto em tributos como ICMS e PIS/COFINS.

  Principais tópicos abordados: Tributação de gorjetas, base de cálculo do Simples Nacional e jurisprudência do STJ voltada ao setor de alimentação e hotelaria.

• No Image
  contabilidade 3

  APREENSÕES DE LUBRIFICANTES IRREGULARES SUPERAM 500 MIL LITROS EM 2026 SOB NOVA LEI QUE CRIMINALIZA DESVIO EM TRANSPORTE

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-05 10:04)

  Principais Tópicos: Fiscalização de lubrificantes, Lei nº 15.517/2026, combate ao comércio ilegal e desvio de carga no transporte rodoviário.

  Resumo:

  Operações conjuntas apreenderam 526 mil litros de lubrificantes irregulares em 2026, impulsionadas pelo rigor da nova Lei nº 15.517/2026, que criminaliza severamente o furto, roubo e comércio ilegal de combustíveis e lubrificantes em todos os modais de transporte. Para frotistas e transportadoras (especialmente as que operam com cargas líquidas e perigosas), a legislação endurece as penas para desvios e receptação, aumentando a responsabilidade sobre a carga, mas também oferecendo maior proteção jurídica contra fraudes em rotas de longa distância. Na prática, o setor deve intensificar o controle documental (NF-e, CT-e e MDF-e) e a gestão de risco nas viagens para evitar o envolvimento involuntário com produtos clandestinos e mitigar perdas patrimoniais.

• No Image
  contabilidade 2

  PRESSÃO POR ATRASOS AUMENTA COMPORTAMENTO DE RISCO ENTRE MOTORISTAS, APONTA PESQUISA DA FUNDACIÓN MAPFRE COM USP E UFPR

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-05 10:04)

  Principais tópicos abordados: * Comportamento de risco de motoristas sob pressão de prazos; * Impacto da gestão logística na segurança viária; * Necessidade de revisão de políticas internas e planejamento de rotas por transportadoras.

  Resumo para a contabilidade e o setor de transporte:

  A notícia não traz alterações sobre tributos (como ICMS, PIS/COFINS ou Reforma Tributária), obrigações acessórias ou emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e). No entanto, o estudo destaca que a pressão por prazos e metas logísticas mal dimensionadas aumenta o risco de acidentes e passivos trabalhistas e cíveis para o setor. Na prática, frotistas e transportadoras devem reavaliar suas políticas de gestão de jornada e planejamento de rotas para mitigar riscos operacionais e financeiros.

• No Image
  contabilidade 4

  CHINA APOSTA EM BATERIAS TROCÁVEIS PARA MANTER CAMINHÕES ELÉTRICOS PESADOS RODANDO SEM PARAR PARA RECARGA

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-05 10:04)

  Principais tópicos abordados: Eletrificação de frotas pesadas, tecnologia de troca rápida de baterias (battery swapping) e novos modelos de financiamento e comercialização de caminhões elétricos.

  Resumo prático para o setor de transporte: A introdução do modelo de troca rápida de baterias em caminhões elétricos — onde o componente é alugado separadamente do veículo — reduz drasticamente o alto custo inicial de aquisição da frota para transportadoras e frotistas. Na prática contábil e fiscal, essa separação entre a compra do chassi/veículo e a locação ou consumo do serviço de energia/bateria exigirá atenção na gestão de contratos de longo prazo, créditos tributários e na contabilização do ativo imobilizado versus despesas operacionais. Até o momento, a notícia não detalha impactos específicos sobre ICMS, PIS/COFINS, Reforma Tributária ou emissão de documentos fiscais (CT-e, MDF-e), tratando-se ainda de uma tendência tecnológica e de modelo de negócio em expansão.

• No Image
  contabilidade 2

  MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES ATUALIZA REGRAS DE CERTIFICAÇÃO E OPERAÇÃO DOS PONTOS DE PARADA E DESCANSO PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-05 10:04)

  Principais Tópicos: Portaria nº 805/Ministério dos Transportes, novas regras de certificação de Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e Apoio (PPAs), gratuidade de tarifas e expansão da rede para motoristas de carga e passageiros.

  Resumo: A Portaria nº 805 do Ministério dos Transportes atualiza as regras, prazos e o processo de certificação em cinco etapas para Pontos de Parada e Descanso (PPDs) e Apoio (PPAs), proibindo a cobrança de tarifas nesses locais (salvo contratos de concessão específicos) para garantir o acesso gratuito aos motoristas. Para frotistas e transportadoras, a norma não altera tributos (ICMS, PIS/COFINS), obrigações acessórias ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e), mas impacta diretamente a operação logística ao buscar expandir a rede de descanso e impor prazos e vistorias mais rígidas aos estabelecimentos. Na prática, a medida exige que empresas acompanhem a adequação dos locais de apoio utilizados por suas frotas, visando maior conformidade e disponibilidade de infraestrutura nas rodovias.

• 
  contabilidade 1

  Receita publica perguntas e respostas sobre Adicional da CSLL

  (Noticias Contábeis / 2026-10-05 13:00)

  Resumo:

  A Receita Federal publicou orientações sobre o Adicional da CSLL, tributação mínima de 15% voltada a grandes grupos multinacionais com receita anual consolidada de pelo menos 750 milhões de euros. Na prática, essa regra afeta exclusivamente grandes conglomerados internacionais e não traz alterações para caminhoneiros autônomos, pequenas frotistas ou empresas do Simples Nacional ou Lucro Presumido/Real de atuação nacional típica. A norma não altera documentos fiscais do transporte (como CT-e, MDF-e ou DACTE) nem obrigações acessórias ordinárias do setor de transporte rodoviário de cargas.

  Principais tópicos abordados: 1. Enquadramento e limite de receita (750 milhões de euros) para grupos multinacionais. 2. Tratamento de entidades excluídas e regras para anos fiscais diferenciados. 3. Critérios de conversão cambial e classificação de créditos tributários reembolsáveis.

• 
  contabilidade 7

  Simples: 277 mil pedidos ainda estão indeferidos

  (Noticias Contábeis / 2026-10-05 14:30)

  Resumo da Notícia:

  A Receita Federal informou que centenas de milhares de pedidos de opção pelo Simples Nacional constam inicialmente como indeferidos, mas as empresas — incluindo transportadoras optantes pelo regime — ainda têm prazo para regularizar pendências fiscais e cadastrais e garantir o enquadramento. Paralelamente, o órgão registrou centenas de milhares de pedidos para o regime regular do IBS e da CBS, marcando o avanço das adesões no contexto da Reforma Tributária.

  Na prática para o transportador/contador: Para frotistas e transportadoras no Simples, é obrigatório acessar o portal e-CAC ou do Simples Nacional para identificar e sanar débitos ou irregularidades, evitando a exclusão ou a perda do direito ao regime. Simultaneamente, as empresas do setor devem monitorar os procedimentos e opções referentes aos novos tributos (IBS e CBS).

  Principais tópicos abordados: * Simples Nacional (pendências, prazos e indeferimentos temporários). * Reforma Tributária (opção pelo regime regular do IBS e da CBS). * Obrigações acessórias e regularização fiscal (consultas via e-CAC).

• 
  contabilidade 3

  Fazenda de SP fica sem diretorias técnicas no Comitê Gestor do IBS

  (Noticias Contábeis / 2026-10-05 15:00)

  Resumo da Notícia:

  A notícia aborda a composição da Diretoria Executiva do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), destacando a ausência de servidores da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP) nos principais cargos de diretoria, embora haja participação de representantes municipais paulistas e de outros estados. Para transportadoras, frotistas e caminhoneiros, não há nenhuma mudança prática imediata: alíquotas, documentos fiscais (como CT-e e MDF-e), obrigações acessórias e procedimentos do IBS continuam inalterados. O tema é de interesse institucional e de longo prazo, pois caberá a esse comitê definir a futura operação, fiscalização e arrecadação do novo tributo da Reforma Tributária.

  Principais Tópicos Abordados: 1. Composição da Diretoria Executiva do CGIBS e ausência da Sefaz-SP nos cargos de diretoria. 2. Participação de representantes municipais de São Paulo e de outros estados na estrutura do comitê. 3. Impacto prático nulo no momento para a rotina contábil e fiscal das empresas de transporte. 4. Papel futuro do CGIBS na regulamentação, fiscalização e tecnologia do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

• 
  contabilidade 10

  CT-e: NT 2026.004 cria contingência offline e muda regras de IBS e CBS

  (Noticias Contábeis / 2026-10-05 18:00)

  Resumo prático para o setor de transporte:

  A publicação da Nota Técnica CT-e 2026.004 adapta o Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e, CT-e OS e Simplificado) para a Reforma Tributária, introduzindo novos campos para o valor líquido da prestação (vTPrestLiq) e o detalhamento de IBS e CBS. Na prática, as empresas e transportadores precisarão atualizar seus softwares emissores até o final de 2026 para atender às novas regras, que também incluem a substituição do EPEC e do FS-DA pela nova contingência offline e a criação de um evento para o tomador apropriar crédito presumido de fretes pagos a autônomos/MEI.

  Principais tópicos abordados: * Reforma Tributária (IBS e CBS) no CT-e; * Identificação do valor líquido da prestação (vTPrestLiq); * Alterações nas regras de emissão em contingência (fim do EPEC/FS-DA e nova contingência offline); * Ajustes estruturais no CT-e Simplificado para múltiplos destinos; * Evento de apropriação de crédito presumido pelo tomador de serviços de autônomos e MEIs.

• No Image
  contabilidade 8

  RESOLUÇÃO DA ANTT MUDA PONTO DE CONTROLE DO PISO MÍNIMO DO FRETE E AMPLIA RISCOS PARA TRANSPORTADORAS

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-06 11:23)

  Resumo: A ANTT publicou a Resolução nº 6.090/2026, que institui o bloqueio automático do Código Identificador da Operação de Transporte (CIOT) caso o valor do frete esteja abaixo do piso mínimo, mudando a fiscalização de posterior para prévia à viagem. A norma exige a vinculação obrigatória do CIOT ao Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e) e prevê a suspensão ou cancelamento do RNTRC em caso de descumprimento reiterado. Na prática, transportadoras e frotistas devem adaptar seus sistemas de gestão e rotinas de contratação para evitar o travamento imediato das operações a partir de novembro de 2026.

  Principais tópicos abordados: * Regulamentação do CIOT e piso mínimo do frete (Lei nº 15.485/2026). * Bloqueio automático prévio à realização da viagem. * Vinculação obrigatória do CIOT ao MDF-e. * Penalidades (suspensão ou cancelamento do RNTRC). * Prazos de adaptação e impacto operacional para transportadores e frotistas.

• No Image
  contabilidade 4

  DIESEL ACUMULA ALTA DE 7,3% EM SETEMBRO E REAPROXIMA O SETOR DO GATILHO QUE OBRIGA A ANTT A REVISAR O PISO MÍNIMO DO FRETE

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-06 11:23)

  Principais Tópicos: Alta do preço do diesel S10 em setembro de 2026, risco de acionamento do gatilho para revisão do piso mínimo de frete pela ANTT e impactos operacionais e contratuais para o setor de transporte rodoviário.

  Resumo Prático: O preço médio do diesel S10 acumulou alta de 7,3% em setembro, alcançando R$ 7,16 por litro e aproximando-se do limite de 5% que obriga a ANTT a revisar a tabela do piso mínimo do frete. Na prática, transportadoras e frotistas devem atualizar imediatamente suas planilhas de custo operacional por quilômetro rodado e preparar seus sistemas para reajustar contratos e o Código de Identificação da Operação de Transporte (CIOT) assim que a nova tabela for publicada, evitando autuações com base na nova Lei do Frete. Não há alterações diretas em tributos (ICMS, PIS/COFINS) ou documentos fiscais (CT-e, MDF-e) nesta notícia, mas a gestão contábil exige atenção redobrada aos margens e à conformidade do CIOT.

• No Image
  contabilidade 4

  SENADO INICIA DISCUSSÃO DA PEC QUE ACABA COM A ESCALA 6X1, COM IMPACTO BILIONÁRIO PROJETADO PARA O TRANSPORTE DE CARGAS

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-06 11:23)

  Principais Tópicos: Tramitação da PEC 221/2019 (fim da escala 6x1 e redução da jornada para 40h semanais), impactos nos custos operacionais e escassez de mão de obra no setor de transporte.

  Resumo para o Setor Contábil e de Transporte: O Senado começou a discutir a PEC 221/2019, que prevê a redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais sem redução salarial, sem trazer alterações diretas em tributos, obrigações acessórias ou documentos fiscais (como CT-e e MDF-e). Na prática, para frotistas e transportadoras, a mudança exigirá um planejamento trabalhista e contábil rigoroso, pois entidades do setor estimam um aumento de cerca de 8,66% nos custos de mão de obra — o que pode elevar os gastos anuais em R$ 12 bilhões —, agravando o déficit de motoristas e comprimindo as margens de lucro a partir de 2026.

• No Image
  contabilidade 2

  EXPORTAÇÕES CRESCEM 22,2% EM SETEMBRO E AVANÇO DE MINÉRIO E CELULOSE PRESSIONA DEMANDA POR FRETE RODOVIÁRIO

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-06 11:23)

  Principais Tópicos: Superávit comercial brasileiro, crescimento das exportações (indústria extrativa e agronegócio) e impacto na logística de transporte rodoviário.

  Resumo: O crescimento expressivo de 22,2% nas exportações brasileiras em setembro, impulsionado pelo agronegócio e indústria extrativa, aumenta a demanda por escoamento de cargas rumo aos portos. Na prática para o setor de transporte, o cenário exige maior capacidade operacional de frotistas e transportadoras para atender aos picos de embarque, especialmente em rotas portuárias, gerando oportunidades de aumento de fretes, mas também riscos de gargalos logísticos. A notícia não traz alterações sobre a reforma tributária, ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional, documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou obrigações acessórias.