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Notícia Última busca: 2026-10-16 17:11 System Light Dark

Articles contabilidade

Showing articles 106 - 120 of 474 total (matching filters).

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  contabilidade 1

  Receita define tributação de empresas públicas dependentes

  (Noticias Contábeis / 2026-10-01 18:30)

  Principais tópicos abordados: * Tributação de IRPJ e CSLL sobre receitas de empresas públicas dependentes. * Requisitos para aproveitamento de crédito fiscal de subvenções para investimento (Lei nº 14.789/2023). * Tratamento de repasses orçamentários públicos.

  Resumo objetivo:

  A Solução de Consulta Cosit nº 195/2026 definiu que as receitas de empresas públicas dependentes, incluindo repasses orçamentários, estão sujeitas à incidência de IRPJ e CSLL. Além disso, a Receita Federal esclareceu que o simples recebimento de recursos públicos não gera automaticamente crédito fiscal (Lei nº 14.789/2023), sendo obrigatório comprovar que a verba é uma subvenção vinculada à implantação ou expansão de empreendimentos econômicos.

  (Nota: O texto trata exclusivamente de regras gerais de tributação federal para empresas públicas dependentes, não havendo impacto direto, alterações de tributos setoriais — como ICMS ou PIS/COFINS —, nem mudanças em obrigações acessórias ou documentos fiscais específicos para caminhoneiros, frotistas ou transportadoras privadas).

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  contabilidade 4

  NFS-e: informações de IBS e CBS passam a ser exigidas em outubro

  (Noticias Contábeis / 2026-10-01 13:30)

  Principais Tópicos: Reforma Tributária, NFS-e de padrão nacional, IBS e CBS, Simples Nacional e Obrigações Acessórias.

  A partir de 1º de outubro de 2026, serviços sujeitos ao ISS passam a integrar informações da Reforma Tributária (IBS e CBS) na NFS-e de padrão nacional, embora a ausência desses dados não gere rejeição automática do documento até o fim do ano. Para empresas optantes pelo Simples Nacional, a exigência dessas informações na nota fiscal foi prorrogada para 1º de janeiro de 2027, com obrigatoriedade do emissor nacional a partir de novembro de 2026. Na prática, contadores e transportadoras prestadoras de serviços tributados pelo ISS devem revisar os sistemas de emissão e a classificação dos serviços, sem que isso altere, por ora, o calendário de recolhimento dos tributos.

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  contabilidade 3

  Agenda tributária de outubro de 2026: veja prazos e vencimentos

  (Noticias Contábeis / 2026-10-01 13:00)

  Principais Tópicos: Agenda tributária de outubro de 2026, obrigações acessórias federais (EFD-Reinf, EFD-Contribuições, PGDAS-D, eSocial, FGTS Digital) e prazos para o Simples Nacional.

  Resumo para o setor de transporte: A agenda tributária de outubro de 2026 traz prazos importantes para transportadoras e frotistas, destacando-se o dia 15 para a entrega da EFD-Reinf e EFD-Contribuições, além do prazo limite para opção de entrada ou retorno ao Simples Nacional em 2027. No dia 20, vencem o PGDAS-D e o DAS para optantes do Simples, o recolhimento do FGTS Digital (referente a setembro) e os tributos federais como PIS/Cofins no dia 23. Na prática, as empresas do setor devem organizar seus fluxos de caixa e setores contábeis para evitar multas pelo cruzamento de dados entre o eSocial, DCTFWeb e as declarações mensais.

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  contabilidade 8

  Split payment: testes começam em 15 de outubro

  (Noticias Contábeis / 2026-10-01 12:30)

  Principais Tópicos: * Reforma Tributária e Split Payment * Testes de integração técnica (PSPs e Receita Federal) * Impactos futuros nos meios de pagamento e rotinas das empresas

  Resumo: A Receita Federal iniciará em outubro de 2026 os testes técnicos do split payment, mecanismo da Reforma Tributária que separará e recolherá os tributos automaticamente no momento da liquidação financeira das operações. Nesta primeira fase, voltada apenas a prestadores de serviços de pagamento, não há cobranças, penalidades ou obrigações práticas imediatas para o setor de transporte. Na prática, transportadoras e frotistas devem monitorar a regulamentação para futura adequação de seus sistemas financeiros e de emissão de documentos fiscais, visto que o novo modelo impactará diretamente o fluxo de caixa com o recolhimento simultâneo de tributos a partir de 2027.

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  contabilidade 2

  PROGRAMA MAIS MOTORISTAS CONVOCA PRIMEIRO LOTE DE 13,9 MIL CANDIDATOS PARA MUDANÇA DE CATEGORIA DA CNH

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-01 12:13)

  Principais tópicos: Programa federal "Mais Motoristas", convocação para CNH profissional (categorias C, D e E), e escassez de mão de obra no transporte rodoviário de cargas.

  Resumo para o setor de transporte e contabilidade:

  O programa federal "Mais Motoristas" iniciou a convocação de quase 14 mil candidatos para o financiamento da mudança de categoria da CNH (C, D e E), com foco em amenizar a escassez histórica de motoristas profissionais no país. Na prática para frotistas e transportadoras: a medida não altera tributos (como ICMS ou PIS/COFINS), documentos fiscais (CT-e/MDF-e) ou obrigações acessórias, mas traz um impacto operacional positivo ao facilitar a reposição de mão de obra e potencialmente reduzir os custos com contratação no médio prazo.

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  contabilidade 1

  CANDIDATOS À PRESIDÊNCIA DIVERGEM SOBRE FINANCIAMENTO DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-01 12:12)

  Principais tópicos: Propostas de candidatos à Presidência para infraestrutura de transportes, financiamento logístico e impacto nos custos operacionais do TRC.

  Resumo: As propostas dos candidatos à Presidência focam em ampliar os investimentos em infraestrutura (ferrovias e rodovias) por meio de concessões, parcerias público-privadas e recursos públicos para tentar conter os custos logísticos crescentes do setor. A notícia não aborda mudanças na Reforma Tributária, ICMS, PIS/COFINS, Simples Nacional ou em documentos fiscais (CT-e, MDF-e, NF-e). Na prática, para transportadoras e caminhoneiros, nenhuma obrigação acessória ou regra de tributação foi alterada, havendo apenas a perspectiva de futuras melhorias na malha viária que poderão influenciar os custos operacionais a longo prazo.

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  contabilidade 2

  PROJETO DE LEI PREVÊ ATÉ 14 ANOS DE PRISÃO PARA ROUBO DE CARGAS DE MEDICAMENTOS

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-01 12:12)

  Principais Tópicos: Projeto de lei (PL 5.225/2026), aumento de penas para roubo de cargas de medicamentos e impacto na segurança do transporte rodoviário.

  Resumo: O PL 5.225/2026 propõe o endurecimento de penas (de 4 a 14 anos de reclusão) para furtos, roubos e receptação de cargas de medicamentos e insumos de saúde. A medida não altera tributos, obrigações acessórias (como CT-e ou MDF-e) ou regras do Simples Nacional, focando exclusivamente na esfera criminal para combater o crescimento desse tipo de crime. Na prática, para frotistas e transportadoras, o avanço da proposta exige maiores investimentos em gestão de risco, rastreamento e escolta, especialmente em rotas interestaduais de alto risco, oferecendo maior rigor legal contra quadrilhas.

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  contabilidade 6

  TRANSPORTADORAS CONSEGUEM NA JUSTIÇA REVERTER SUSPENSÃO APLICADA PELA ANTT POR DESCUMPRIMENTO DO FRETE MÍNIMO

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-10-01 12:11)

  Principais Tópicos: * Fiscalização do piso mínimo de frete pela ANTT. * Suspensão do RNTRC (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas) por reincidência de infrações. * Obrigatoriedade do uso do CIOT vinculado ao MDF-e (Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais). * Contestação judicial por parte de transportadoras.

  Resumo: Transportadoras obtiveram liminares na Justiça para suspender medidas cautelares da ANTT que previam a suspensão do RNTRC devido ao descumprimento do piso mínimo de frete. Na prática, o rigor fiscalizatório aumentou com base na integração do CIOT ao MDF-e, exigindo das empresas um controle documental extremamente rigoroso. Para a contabilidade e gestão das frotas, o cenário reforça a necessidade de compliance nas operações de transporte para evitar sanções severas, como multas milionárias e a paralisação das atividades por suspensão do registro.

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  contabilidade 1

  Renzo Braz toma posse como senador por Minas Gerais

  (Senado Federal / 2026-09-30 19:44)

  Resumo da Notícia:

  A notícia trata exclusivamente da posse do ex-deputado Renzo Braz como senador por Minas Gerais, completando o mandato até fevereiro de 2027. Apesar de o novo senador ter histórico empresarial em logística e transporte (Grupo Líder), o texto não traz nenhuma nova lei, alteração tributária, mudança no ICMS, PIS/COFINS, Reforma Tributária ou impacto em obrigações acessórias e documentos fiscais (CT-e, MDF-e). Na prática, nada muda para a rotina contábil ou operacional de caminhoneiros, frotistas e transportadoras.

  Principais tópicos abordados: * Posse de Renzo Braz no Senado Federal. * Substituição de Rodrigo Pacheco, que assumiu cargo no TCU. * Perfil biográfico e empresarial do novo senador (ligação com o setor de logística e transportes). * Expectativa de votações de pautas importantes até o final da legislatura.

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  contabilidade 6

  Simples Nacional: quando a contribuição patronal fica fora do DAS?

  (Noticias Contábeis / 2026-09-30 19:30)

  Resumo da Notícia:

  1. Principais tópicos abordados: Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) no Simples Nacional, especificidades do Anexo IV, obrigações acessórias (eSocial e DCTFWeb) e fiscalização da Receita Federal.
  2. Mudança prática para a empresa: Empresas do Simples Nacional que exercem atividades tributadas pelo Anexo IV não possuem a CPP incluída no DAS; essa contribuição patronal deve ser calculada e recolhida separadamente (via DCTFWeb/eSocial), exigindo atenção redobrada de frotistas e transportadoras enquadradas nessa regra para evitar malha fiscal.
  3. Impacto tributário: Separação obrigatória entre o PGDAS-D e os encargos previdenciários da folha de pagamento, com regras específicas de proporcionalidade para trabalhadores que atuam simultaneamente em atividades de anexos diferentes.
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  contabilidade 4

  Dividendos: Justiça afasta IR de empresa do Simples

  (Noticias Contábeis / 2026-09-30 18:00)

  Principais tópicos: Imposto de Renda, Lucros e Dividendos, Simples Nacional, Lei 15.270/2025, Contencioso Tributário.

  A Justiça Federal de São Paulo afastou a retenção de 10% de Imposto de Renda sobre a distribuição de lucros e dividendos superiores a R$ 50 mil mensais, instituída pela Lei 15.270/2025, para uma empresa optante pelo Simples Nacional. A decisão entendeu que uma lei ordinária não pode sobrepor-se à isenção garantida às micro e pequenas empresas pela Lei Complementar 123/2006.

  Na prática para o transportador: A decisão tem efeito restrito apenas à empresa autora da ação e não se aplica automaticamente a frotistas e transportadoras do Simples Nacional. Portanto, as empresas do setor que distribuem lucros acima de R$ 50 mil devem continuar seguindo a retenção da nova lei, cabendo a avaliação de medidas judiciais individuais para tentar afastar a cobrança.

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  contabilidade 4

  Admissão preliminar no eSocial: prazo e riscos de não enviar o S-2200

  (Noticias Contábeis / 2026-09-30 17:30)

  Principais Tópicos Abordados: * eSocial (Eventos S-2190 e S-2200) * Obrigações trabalhistas e prazos de admissão * Fechamento de folha de pagamento e CTPS Digital

  Resumo: Para transportadoras e frotistas que utilizam o evento de admissão preliminar (S-2190) no eSocial, é obrigatório o envio do evento completo (S-2200) até o dia 15 do mês seguinte ou antes de qualquer evento de afastamento/desligamento. Embora a falta do S-2200 gere apenas um alerta e não impeça o fechamento da folha de pagamento, a pendência configura irregularidade trabalhista e deve ser regularizada pelo departamento pessoal. Na prática, a medida reforça o controle sobre o registro de motoristas e ajudantes, exigindo atenção redobrada dos escritórios contábeis para evitar pendências no eSocial e problemas na CTPS Digital.

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  contabilidade 6

  DCTFWeb de agosto e outras declarações vencem hoje (30)

  (Noticias Contábeis / 2026-09-30 14:00)

  Principais Tópicos: Entrega da DCTFWeb (competência agosto de 2026), obrigações acessórias federais e prazos para o Simples Nacional.

  Resumo prático para o transporte: Transportadoras e frotistas devem atentar-se ao prazo final de transmissão da DCTFWeb referente a agosto de 2026, exigindo que a contabilidade confira a consistência dos débitos declarados no sistema, lembrando que o vencimento dos tributos pode ter regras próprias desvinculadas da data da entrega. Embora a agenda cite o Simples Nacional, novas orientações estenderam o prazo de opção pelo regime para 2027 até 15 de outubro de 2026, e a opção pelo recolhimento regular de IBS e CBS vai até 30 de outubro. Não há impactos diretos ou mudanças em documentos fiscais (CT-e, MDF-e) ou alíquotas de ICMS e PIS/COFINS nesta data.

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  contabilidade 6

  Tribunais de Contas elegem conselho para controle externo do IBS

  (Noticias Contábeis / 2026-09-30 12:30)

  Principais tópicos: Reforma Tributária, Comitê Gestor do IBS (CGIBS) e Controle Externo pelos Tribunais de Contas.

  Resumo prático para o setor de transporte: A eleição do Conselho Diretor do Colegiado Nacional de Controle Externo do CGIBS estrutura a fiscalização da Reforma Tributária, com foco na implementação e gestão do novo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Na prática, ainda não há alteração direta nas alíquotas, documentos fiscais (como CT-e e MDF-e) ou obrigações acessórias atuais. Contudo, a medida sinaliza que a contabilidade de transportadoras e caminhoneiros deve se preparar para um rigoroso controle financeiro e operacional coordenado pelos Tribunais de Contas durante a transição do novo sistema tributário.

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  contabilidade 4

  ROUBO DE CARGAS MUDA DE PERFIL E SUDESTE CONCENTRA 77% DOS PREJUÍZOS NO PRIMEIRO SEMESTRE

  (Sindicato das Empresas de Transporte de Cargas do Estado da Bahia / 2026-09-30 10:44)

  Principais Tópicos: Aumento de roubos de carga no Sudeste, alta nos custos de seguros (RC-DC e RCTR-C) e nova exigência de comprovação de seguro na ANTT.

  O levantamento aponta concentração de 77,2% dos roubos de carga no Sudeste no 1º semestre de 2026, com forte impacto nas rotas da BR-101 e migração dos crimes para áreas urbanas. Na prática, para transportadoras e frotistas, isso se traduz em pressão direta sobre os custos operacionais devido ao encarecimento e à alta sinistralidade dos seguros de transporte (RC-DC e RCTR-C). Além disso, a contabilidade e o operacional devem redobrar a atenção para a exigência da Resolução ANTT nº 6.068/2025, que torna obrigatória a comprovação do seguro para a manutenção do RNTRC, sob risco de suspensão do registro da empresa.